Dentro de uma hora, no Plenário do Parlamento Europeu, votarei a favor de uma resolução que rejeita na sua forma actual o acordo sobre perspectivas financeiras alcançado no último Conselho Europeu.
Na declaração de voto que abaixo transcrevo explico porquê e sugiro meios de se ultrapassar rapidamente o impasse:
"O PE tem não só direito, mas verdadeira obrigação, de exercer as suas competências de co-decisão no processo de definição das perspectivas financeiras para o período 2007-2013, que devem permitir relançar o crescimento e o emprego por toda a Europa.
Em Dezembro último, o Conselho ignorou este direito/obrigação e esqueceu que precisava do PE para assinar o Acordo Inter-Institucional indispensável para a entrada em vigor do orçamento plurianual.
Mais grave ainda, o Conselho esqueceu-se também de assegurar o financiamento de políticas centrais para a aplicação da Estratégia de Lisboa e para a actuação responsável da Europa no mundo. Além do insuficiente tecto orçamental que determinou, contra a proposta da Comissão, o Conselho preferiu distribuir dinheiro pelos Estados Membros numa lógica merceeira e nacionalista de "retorno".
Em consequência, a Comissão acha-se sem recursos para financiar políticas de cidadania, incidindo em particular sobre a juventude, a educação, a pesquisa e o desenvolvimento, a cultura; para financiar o Fundo de Ajustamento à Globalização, tão apregoado pelo Presidente Barroso; e ainda para financiar compromissos assumidos (designadamente pelo Conselho) no quadro da acção externa da União, incluindo missões de paz e a contra-proliferação de armas de destruição maciça.
Por isso votei a favor desta resolução em que o PE rejeita o Acordo na sua presente forma e exige o início de um processo negocial para encontrar os recursos que faltam..
O Conselho deve por isso mandatar a Presidência austríaca para negociar com o PE reservas de flexibilidade que permitam garantir os recursos necessários para financiar todas as políticas europeias deixadas "descalças" pelo Conselho. E para acordar numa clausula de revisão que permita em 2008 não apenas revisitar as despesas - incluindo um mais acelerado desvio de recursos da PAC para políticas de competitividade e inovação - mas também reconsiderar os próprios recursos orçamentais da União.
Não se trata de reabrir o acordado em Bruxelas em Dezembro. Mas antes de o suplementar com os meios necessários para financiar políticas e acções indispensáveis para uma Europa mais coesa e competitiva e mais responsável e credível como actor global".
