«Lendo a sua crónica de hoje [anteontem] no Público, ocorre-me o seguinte comentário (...).
Entre as desvantagens de um sistema com círculos uninominais, não merece análise a capacidade maior ou menor de um parlamento assim eleito gerar maiorias susceptíveis de apoiar continuadamente governos? Como disse alguém, um dos principais problemas de Portugal é a governação em contexto de "autoridade escassa". Se isso é assim, a provável fragmentação de um parlamento composto por deputados eleitos em círculos uninominais não é um enorme risco?
Estou em crer que os principais autores intelectuais da Constituição de 1976 tinham uma consciência aguda deste risco, e do imperativo de demonstrar que uma democracia parlamentar pode funcionar em Portugal, como sistema, de forma muito prolongada e estável. Ora o certo é que já funciona há perto de 30 anos, o que não é coisa pouca. É bem verdade que funciona colocando um grande poder nas mãos das direcções partidárias, com o cortejo de perversões que isso pode implicar. Mas tudo na vida tem vantagens e inconvenientes, e eu não tenho visto analisado em Portugal o risco de fragmentação e instabilidade que poderia estar associado aos círculos uninominais (ainda mais se houver possibilidade de candidaturas independentes).
O enfraquecimento dos partidos nacionais favorecerá a existência de parlamentos fortes e estáveis, com blocos coesos (pelo menos durante quatro anos)? Ou haverá tendência para a pulverização em cem micro-interesses, ao sabor de pressões locais, sociais, económicas? (E mesmo com o sistema actual os dirigentes centrais cansam-se, desgastam-se, vão-se embora fartos das pressões sectoriais...) (...)
Pergunto, assim, se será boa ideia pensar em alterações do sistema eleitoral que enfraqueçam o que resta de autoridade política em Portugal, quando um dos nossos grandes problemas é precisamente a rarefacção dessa autoridade, nomeadamente em face do poder devastador dos 'media' e dos mais variados grupos de interesse.
Penso regularmente que muitas das críticas aos autores intelectuais da Constituição de 1976 (na parte que diz respeito ao sistema político) podem ser injustas, e tanto mais injustas quanto mais tempo passa com o sistema a funcionar, demonstrando, por "indução científica", que a ideia não era estúpida de todo.»
João Queiró
