1. «Independentemente da designação, cada consumidor deverá pagar um custo fixo, pela disponibilidade do serviço.
Quando uma infraestrutura é instalada, ela tem de ter capacidade para responder ao pico de consumo solicitado, num momento de um dia, numa semana, de um mês. Significa que, e o assunto é particularmente importante nos locais de segunda habitação, a infraestrutura tem de ter capacidade para responder ao consumo por curtos períodos de utilização em cada ano.
A infraestrutura instalada tem um custo. A produção, transporte e fornecimento do bem tem outro. Deve por isso haver um custo fixo e um variável. (...) Ao não existir este custo fixo, é a população residente que vai ter de pagar a infraestrutura para os não residentes disporem dela, nos períodos em que a utilizam. (...)
A alternativa de tarifários diferentes não me parece ser a solução, dada a dificuldade em identificar/classificar as segundas habitações(...).
(...). Quanto ao resultado prático da eliminação do pagamento do aluguer dos medidores de caudal no sector da água, quer-me parecer que irá ser nulo. Acabará o "aluguer" mas aparecerá e/ou aumentar-se-á a "tarifa de disponibilidade" e/ou "tarifa de serviço".» F. Oliveira
2. «Ainda referindo o aluguer de contadores, vale a pena notar que, se Você quiser ter um telemóvel, pode fazer um contrato em que paga uma assinatura mensal e tem chamadas relativamente baratas, mas também pode fazer um contrato em que não paga assinatura e as chamadas são relativamente mais caras. Potencialmente, também lhe poderão oferecer um contrato em que as chamadas que Você efectue serão cobradas a diferente preço consoante o dia e a hora em que sejam efectuadas.
Todas estas opções são hoje tecnicamente possíveis também em matéria de fornecimento de electricidade. Há já no mercado contadores de electricidade "inteligentes" que interactuam em permanência, via rádio, com uma central da companhia fornecedora de electricidade, e que lhe facturam a electricidade mais cara ou mais barata consoante o dia e a hora em que ela for consumida. Em Portugal a EDP não os usa - por alguma razão será... - mas em Itália, por exemplo, já são completamente corriqueiros.
O caso para o fornecimento de água e de gás é certamente mais restritivo, actualmente, em termos técnicos.
De qualquer forma, nada obsta a que as companhias fornecedoras desses bens façam como as companhias de telemóveis - cobrem ou não custos fixos e facturem ou não a preços diferenciados consoante o consumidor paga ou não paga um aluguer fixo.»
Luís L.
