Voltou à agenda política a questão do referendo do "tratado constitucional" da UE, com as notícias de oposição do Presidente da República e do Presidente da Comissão Europeia à realização desse referendo.
Penso que não faz sentido recuar na perspectiva de referendo, a não ser que o "tratado constitucional" venha a ser substituído por um "minitratado" de âmbito puramente institucional. Mas é evidente que a competência para convocar o referendo cabe ao Presidente da República (embora sob proposta da AR) e que, ao contrário dos partidos políticos, Cavaco Silva nunca se comprometeu com a sua realização.
