Sem surpresa para mim, foi promulgado o Regime Jurídico do Ensino Superior (RJIES), não tendo o PR sido sensível à contestação do diploma por parte alguns grupos interessados.
Pessoalmente, gostaria que o PR tivesse submetido a diploma a fiscalização preventiva das constitucionalidade, para dissipar algumas avulsas alegações de inconstitucionalidade, aliás nunca devidamente especificadas (e, a meu ver, sem nenhum fundamento). Um autorizado constitucionalista chegou a considerar inconstitucional e "concepção de universidade subjacente à lei"...
No entanto, como se tratava de argumentos para o debate político, não creio que tais pontos de vista subsistam depois da consumação legislativa da reforma.
