Abaixo reproduzo a intervenção (um minuto, apenas!) que fiz esta tarde em Debate Plenário do PE, sobre como a Europa pode agir para ajudar o Presidente Obama a encerrar Guantánamo e as prisões secretas - o que inclui assumir responsabilidades pela colaboração dada à Administraçao Bush por 14 Estados Membros. Entre os quais Portugal. Nesse contexto voltei a desafiar o Dr. Durão Barroso, hoje com especiais responsabilidades como Presidente da Comissão Europeia, a clarificar o que sabia, afinal.
"Portugal instou a UE a chegar a acordo sobre o acolhimento de pessoas detidas em Guantánamo, o que é estratégico para a solidariedade transatlântica e um gesto humanitário para com pessoas, já ilibadas de suspeitas, mas sujeitas a detenção ilegal, tortura e subtracção à Justiça.
Mas é também um dever para 14 Estados Membros da UE que foram coniventes com a Admnistração Bush, como este Parlamento apontou. A responsabilidade europeia por violações do Estado de direito e dos direitos humanos não pode ser apagada.
O Presidente Barroso tem negado conhecimento da cooperação dada pelo governo que encabeçou na transferência de prisioneiros para Guantánamo e para as prisões secretas. No entanto, ninguém acredita que os militares, a Polícia, os Serviços de Informação e a Administração pública portugueses fossem tão incompetentes de modo a permitir que o espaço aéreo, marítimo e terrestre de Portugal fossem sistematicamente violados pelos EUA.
A fim de o clarificar, será que o Dr. Barroso tornará públicas as notas dos encontros mantidos entre os seus assessores diplomáticos e a Sra. Condoleezza Rice, quando ele era Primeiro Ministro?
Será que o Dr. Barroso tornará público o parecer que então pediu ao seu conselheiro jurídico Dr. Carlos Blanco de Morais para impor regras de navegação especiais a embarcações aproximando-se de navios militares americanos transportando prisioneiros através de águas portuguesas?"
