segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009

Veto

Caso o Presidente da República decida vetar a lei sobre o voto presencial dos portugueses residentes no estrangeiro, uma eventual confirmação parlamentar do diploma necessitaria de uma maioria de 2/3 (e não apenas de maioria absoluta, como se lê nesta notícia da Lusa).
Como é evidente, e já aqui se anotou, essa maioria está fora de causa, dada a oposição da direita parlamentar ao diploma. Diferentemente do que sucedeu no veto do estatuto dos Açores, onde os seus argumentos eram bem mais fortes do que agora, desta vez Cavaco Silva levará a melhor.