O PS apoiou na AR - e eu aplaudo - a proposta do BE de pôr fim ao sigilo bancário. E aparentemente, foi até mais longe propondo, pela mão de Vera Jardim, a metodologia espanhola para o controlo a exercer pelo fisco sobre as contas bancárias.
Claro que ainda falta criminalizar o enriquecimento ilícito - espero que aí cheguemos, apesar dos fundamentalistas supostos zeladores pela não inversão do ónus da prova (não inverte nada, ao MP continuará a caber provar que há bens em desconformidade com a declaração fiscal e não justificados, ao acusado basta demonstrar que os adquiriu licitamente).
O que não percebo é a lógica de uma proposta governamental que visa imputar uma taxa de 60% ao enriquecimento patrimonial injustificado de valor superior a 100 mil euros. Como é que é? Se é injustificado, deve investigar-se se há crime, não é? E se há crime, como só cativar 60% e não confiscar integralmente?
Alguém me explica ou sou eu que estou embotadinha de todo?
