... esta posição do PS favorável a um referendo pan-europeu do novo Tratado sobre o "pacto orçamental" que vai ser assinado por 25 dos 27 Estados-membros da UE (excluindo somente o Reino Unido e a República Checa).
Primeiro, é evidente que nenhum Governo está a pensar em fazer um referendo a este Tratado, o que torna desde logo inverosímil e desprovida de sentido prático a hipótese referida. Depois, é sabido que o referendo não existe de todo em alguns países, o que impossibilita em absoluto um referendo conjunto em todos eles. Finalmente, mesmo que fosse praticável e possível, o referendo conjunto só produziria efeitos a nível de cada país: aqueles em que o resultado fosse positivo poderiam (ou seriam obrigados a) ratificar o Tratado e aqueles em que o referendo fosse negativo ficariam impedidos de ratificá-lo . Não se vê portanto o valor acrescentado do exercício referendário conjunto.
Acresce que, contrariamente ao que sucede com os tratados de revisão dos Tratados da UE, como o Tratado de Lisboa, que carecem de ratificação unânime para vingarem -- havendo portanto um direito de veto de cada País --, tal não sucede com o novo Tratado, feito à margem daqueles, que vinculará os que o ratificarem (desde que haja pelo menos 12 países a fazê-lo), mesmo que não sejam todos. Quem o não fizer fica simplesmente de fora.
O PS admite porventura que Portugal deva encarar a hipótese de ficar de fora!?
