O Primeiro-Ministro gabou-se de, com estas medidas, evitar um agravamento suplementar dos impostos.
Trata-se porém de uma falsa meia-verdade. As contribuições para a segurança social não são impostos em sentido próprio mas não deixam de ser tributos públicos obrigatórios ("contribuições parafiscais", na nomenclatura tradicional). É certo que não é grande, se algum, o impacto da medida anunciada sobre a carga tributária nas finanças públicas. Todavia, o Governo vai aumentar exponencialmente a carga tributária sobre os trabalhadores do sector privado para desonerar na mesma medida as contribuições das empresas. Há quem sofra efectivamente um subtancial aumento da carga tributária.
Estamos portanto perante uma enorme alteração da chave de repartição dos encargos com a segurança social, mediante a transferência da carga tributária dos empresários para os trabalhadores. Uma medida retintamente de direita!
