sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

Listas Lagarde - a guardar evasores fiscais?

O Parlamento grego decidiu que o ex-ministro das Finanças Giorgos Papaconstantinou será ouvido para responder às acusações de ter manipulado a apelidada "lista Lagarde".
Papaconstantinou é suspeito de ter modificado a lista de cerca de 2000 nomes de gregos com depósitos avultados no banco suíço HSBC não declarados ao fisco grego.
A lista, entregue pela então Ministra das Finanças do Governo Sarkozy, "perdeu-se" na altura, entre a gaveta do ministro e os corredores do poder, tendo sido recriada por Evangelos Venizelos, sucessor de Papaconstantinou.
As autoridades gregas, que pediram entretanto a lista original às autoridades francesas, notaram que três nomes na lista original estavam ausentes da oficiosa: o de uma prima de Papaconstantinou, do marido desta, e ainda da mulher de outro primo do então ministro. Tudo em família, portanto.
O Parlamento e as autoridades gregas cedem assim à intensa pressão do povo grego, que compreensivelmente não se conforma com a complacência das autoridades para com os milhares de milhões criminalmente evadidos ao fisco pelas suas elites, enquanto vê o seu nível de vida degradar-se drasticamente e a economia do país arrasada, após anos de austeridade imposta pela Europa e pelo FMI.

E em Portugal?
Poucos parecem preocupar-se em saber se o Governo português recebeu ou não também a sua "lista Lagarde" (eu enviei duas cartas a Christine Lagarde sobre o assunto - vd abaixo).
Mas sabemos que o Ministro Teixeira dos Santos teve acesso à lista de portugueses com contas parqueadas no Liechtenstein.
Em vez de serem tornadas publicas estas listas - tal como pedi na altura a Teixeira dos Santos, e também a Vitor Gaspar (vd abaixo) - continuamos sem saber que diligências tomou o Estado português para recuperar esses activos que tanta falta fazem ao erário público. Se é que tomou alguma.

Sabemos também que, em virtude do acordo de troca de informação fiscal celebrado com a Suíça, Portugal poderia ter acesso às contas de portugueses em bancos naquele país, informação imprescindível para o Ministério Público poder agir com processos-crime.
Mas não: o Governo de Passos Coelho preferiu, com o RERT III, oferecer amnistia fiscal a todos os evasores, garantindo-lhes sigilo no que respeita à sua identidade e origem dos capitais, mediante o pagamento de uma taxa de...7,5%!!! o que muitos fizeram, convenientemente, antes de o Acordo com a Suíça entrar em vigor.

Como aparentemente fez Ricardo Salgado, o CEO do BES, que, segundo o Jornal I de ontem, invoca "esquecimento" para não ter declarado ao fisco a bagatela de 8.5 milhões de capitais próprios...
Segundo o "Sol" de 21.12.12 "Ricardo Salgado foi prestar declarações no processo Monte Branco, esta terça-feira, para esclarecer milhões de euros que colocou no estrangeiro até 2010 e que não declarara ao Fisco. Trata-se de capitais movimentados para fora de Portugal através dos serviços da Akoya Asset Management, fundada em 2009, e do seu líder, o suíço Michel Canals".

A Akoya é considerada a maior rede de fraude fiscal e de branqueamento de capitais que operou em Portugal. Por acaso conta entre os seus accionistas o Sr. Alvaro Sobrinho, da Newshold que quer fazer negócio com o Ministro Miguel Relvas e comprar a RTP (vd D.Economico de 28.12.12) Tudo imaculado, está bem de ver.

Segundo o Jornal I, o esquecido banqueiro Salgado teve de corrigir por diversas vezes a declaração de IRS que fez em 2011 e por isso terá acabado por pagar 4,5 milhoes de euros.
Claro que tudo isto só se sabe porque o MP abriu a investigação "Monte Branco" e topou que o Dr. Salgado e a Akoya tinham relações...

O que continua a não se saber é quanto o Dr. Salgado poupou por ter transferido tudo o que transferiu para o exterior, durante anos, sem nada declarar ao Estado, só corrigindo quando foi apanhado pelo MP e, presume-se, pagando apenas 7,5% de imposto, taxa para proteger os ricos evasores fiscais no esquema engendrado no OE 2012 pelo Governo de Passos/Gaspar/Portas e Paulo Nuncio, o Secretário de Estado do Tesouro - e do CDS/PP - especialista na matéria.

Mas não era elementar, até para a credibilidade e descanso do BES, que o Dr. Salgado explicasse a que montante depositado no exterior corresponde a quantia de 4,5 milhoes que pagou ao fisco, em correcção do seus "esquecimentos"?

E não era elementar que o Governo prestasse contas aos portugueses sobre as quantias que o Estado cobrou e deixou de cobrar, ao deixar corrigir os "esquecimentos" do banqueiro Salgado? E que montante afinal deixou que ele mantivesse a bom recato em cofres no exterior do país? E com que justificação, quando sobrecarrega violentamente os contribuintes que nunca se "esqueceram" de pagar impostos e que ganham o que o Dr. Salgado pode gastar em amendoins?
É que quando o Estado impõe os níveis confiscatórios e iníquos de impostos que Gaspar/Coelho/Portas impuseram este ano às classes médias e pobres, era elementar tornar transparentes as doçuras por eles oferecidas ao banqueiro Salgado...

Carta a Teixeira Santos: http://www.anagomes.eu/PublicDocs/5c2d7dc4-0c28-47aa-b7c0-967a30208be6.pdf

Carta a Vitor Gaspar: http://www.anagomes.eu/PublicDocs/8ca362d1-55fb-4ba3-bf9e-fc8a8ec46d27.pdf

Carta Lagarde 1: http://www.anagomes.eu/PublicDocs/14feda44-b19d-49ed-b11b-ad504c041f87.pdf

Carta Lagarde 2: http://www.anagomes.eu/PublicDocs/e50a663c-b8ae-40f3-a7ec-d4dbe7fb2f08.pdf