A propósito do programa de assistência financeira a Chipre acordado pelo Eurogrupo na semana passada,
enviei a seguinte pergunta escrita à Comissão e Conselho:
Na última reunião do Eurogrupo aprovou-se o programa de assistência financeira a Chipre, que inclui um acordo sobre aumento dos impostos sobre as empresas, que podem chegar aos 12,5%, e um imposto extraordinário de 9,9% sobre os depósitos acima dos 100.000 euros e de 6,7 % para os valores abaixo.
Este acordo, que impôs o congelamento dos fundos sujeitos a imposto, sem decisão do parlamento cipriota e conhecimento dos titulares das contas bancárias, penaliza os depositantes cipriotas e põe em causa a garantia europeia de protecção de depósitos bancários até 100.00 EUR – garantia à conta da qual os Estados-Membros têm justificado o investimento de milhares de milhões de euros dos contribuintes para "salvar" bancos, habilitando-os a ter provisões de capital mínimos para poder honrar os depósitos.
É de conhecimento generalizado, há bastante tempo, que grande parte dos depósitos em bancos cipriotas pertencem a oligarcas russos e evasores fiscais gregos e de outras nacionalidades, que aproveitaram o regime legal e baixas taxas tributárias para aí branquearem os capitais. As autoridades europeias, que nunca tomaram nenhuma medida para pôr fim a esta situação, vêm agora obrigar os depositantes cipriotas a pagar o descalabro do sector financeiro inflacionado em Chipre, em grande parte causado pela reestruturação da dívida grega, que custou 4,5 mil milhões de euros à banca cipriota.
Tendo atenção a estes factos,
1- Porque optou o Conselho / Comissão por não intervir para pressionar Chipre a por fim ao regime legal que lhe permite continuar a ser um centro de branqueamento de capitais e evasão fiscal?
2 - Porque optou o Conselho / Comissão por impor a taxação de todos os depositantes nos bancos cipriotas e não, por exemplo, apenas os estrangeiros, aplicando uma taxa mais elevada, e penalizado mais substancialmente assim aqueles que se aproveitaram do regime cipriota para branquear capitais e fugir ao Fisco?
3 - Porque não intervém agora o Conselho / Comissão para pôr cobro a branqueamento de capitais em outras praças financeiras europeias?
