O Presidente da República qualificou como "novo imposto" ou "imposto extraordinário" a redução das pensões da CGA acima de certo montante anunciada pelo Governo, com o objectivo de as fazer convergir com as do sector privado.
Penso que: (i) exige-se mais rigor conceptual da parte do Presidente da República: ele sabe bem a diferença entre a redução de uma prestação (remuneração ou pensão) e a cobrança de um imposto, desde logo porque o poder impositivo do Estado é muito menos controverso do que o poder de reduzir o montante das prestações por ele devidas; (ii) o Presidente da República deveria abster-se de se pronunciar sobre uma matéria em que tem interesse pessoal, como pensionista que é: é uma questão de conflito de interesses...
Penso que: (i) exige-se mais rigor conceptual da parte do Presidente da República: ele sabe bem a diferença entre a redução de uma prestação (remuneração ou pensão) e a cobrança de um imposto, desde logo porque o poder impositivo do Estado é muito menos controverso do que o poder de reduzir o montante das prestações por ele devidas; (ii) o Presidente da República deveria abster-se de se pronunciar sobre uma matéria em que tem interesse pessoal, como pensionista que é: é uma questão de conflito de interesses...
