Há que reconhecer que o programa de ajuste orçamental fez atacar de frente alguns dos cancros das finanças públicas nacionais, como as SCUT rodoviárias, a situação calamitosa dos transportes públicos de Lisboa e do Porto e as rendas douradas da indústria farmacêutica, que arruinavam o SNS. Tudo para aplaudir.
Há, no entanto, outras situações de que ninguém fala, não menos lesivas da gestão financeira do Estado. Ocorrem-me duas:
- As regiões autónomas (Açores e Madeira) estão isentas de contribuírem para sustentar os encargos gerais do Estado (órgãos de soberania, justiça, forças armadas, forças de segurança, embaixadas, contribuição para organizações internacionais, etc.), que por isso ficam a cargo somente dos contribuintes do Continente. Porquê?!
- As taxas de utilização dos sistemas hidro-agrícolas públicos estão muito abaixo do necessário para manter e amortizar o enorme investimento público (pense-se por exemplo no regadio do Alqueva). Por que é que as grandes empresas agrícolas têm estes bónus (que se traduz num pingue subsídio), à custa do orçamento do Estado? O que se espera para actualizar essas taxas?
