O Supremo Tribunal dos Estados Unidos, que também tem a última palavra em matéria de justiça constitucional, acaba de considerar inconstitucional, por unanimidade, uma lei estadual do Massachusetts que estabelecia uma zona de interditação de manifestações, de cerca de 11,5 metros, em frente das clínicas que praticam abortos, de modo a proteger as mulheres que a elas recorrem contra assédios anti-abortistas por parte de grupos radicais pro-life, muito frequentes nos Estados Unidos.
Embora reconheça que essa buffer zone se destina a proteger a liberdade e a segurança das mulheres em causa, o Tribunal considerou "excessiva" a limitação imposta à liberdade de expressão anti-abortista, por aplicação do princípio da proporcionalidade.
O New York Times, que critica a decisão (com toda a razão), lembra que o próprio Supremo Tribunal é protegido por uma proibição de manifestações em toda a vasta praça em frente à instituição, muito superior aos tais 35 pés de largura. Quando os tribunais abusam dos princípios constitucionais, as decisões deixam de ser convincentes...
