Depois de ter excluído todos as receitas propostas para os alegados males da justiça constitucional, pedem-me que tire a "moralidade" do meu exercício.
É simples: considero que as "emendas" propostas são piores do que o "soneto". Parafraseando um dito célebre, o nosso Estado de direito constitucional pode ser o pior do mundo..., se excluirmos as alternativas. E quase quatro décadas depois da sua criação ele passou bem o teste de tempo. É melhor não mexer na arquitectura!
Quanto à actual controvérsia sobre o chamado "activismo judicial" do Palácio Ratton, só duas observações: (i) não vale a pena exagerar o seu impacto por razões de oportunidade política; (ii) precisamos de um debate mais aberto, menos ideológico e menos "clubístico" das decisões do TC. Os exemplos dos Estados Unidos e da Alemanha mostram que não há nenhuma vantagem na sacralização dos areópagos constitcionais e que a razão crítica é o melhor antídoto contra os excessos judiciais (que aliás não se revelam somente na justiça constitucional...).
