«Merece reparo a ideia de que, nesta fase, o acompanhamento das negociações do TTIP se faz ao nível parlamentar europeu. Como é óbvio, a negociação decorre essencialmente ao nível da Comissão e do Conselho e, por isso, hão de ser os governos nacionais – através das suas chancelarias – a seguir de perto o trilho negocial e a fazer valer, em cada momento, a influência e a pressão necessárias para acautelar os seus interesses vitais.»
Não é bem assim: a negociação é conduzida pela Comissão, sob escrutínio do Conselho e do Parlamento Europeu, sendo aliás o papel deste muito mais visível, por razões óbvias. Ao contrário do que sucede ao nível nacional, onde os parlamentos se limitam a carimbar os acordos internacionais e não acompanham as negociações, o Parlamento Europeu tem um direito constitucional a receber
toda a informação sobre elas -- a começar pelo mandato negocial da Comissão -- e leva a sério o acompanhamento das mesmas, sobretudo no área do comércio internacional, dada a sua importância na agenda externa da União.
Assim, no caso do acordo com os Estados Unidos, sob minha supervisão pessoal, o PE tomou as seguintes iniciativas, entre outras:
- adoção de duas resoluções, uma mal foi anunciada a intenção de propor negociações, e outra logo que houve projeto de mandato negocial;
- imposição ao negociador principal da Comissão de briefings privados imediatamente antes e depois de cada ronda negocial, para discutir respetivamente a agenda e os resultados de cada ronda;
-- organização de numerosas audições e workshops públicos e in camera sobre os diversos aspetos das negociações;
-- uma visita oficial aos Esatdos Unidos, para troca de impressões com o governo, o Congresso e os stakeholders.
Pessoalmente ainda organizei uma conferência em Lisboa sobre o assunto, em novembro do ano passado, com presença do Governo, de deputados e de stakeholders.
Claramente, o PE é um protagonista incontornável nas negociações do TTIP.
Adenda
Algumas das minhas intervenções sobre o TTIP podem ser consultadas no meu website (link na coluna ao lado).
