Há quase um ano, na "Universidade de verão" do PS, defendi «um novo impulso descentralizador», traduzido na transferência de um novo pacote de competências do Estado para os municípios, designadamente o ensino básico, os centros de saúde, a proteção social e o emprego e formação profissional. A ideia não encontrou porém eco dentro do PS.
Por isso mesmo, não posso deixar de registar o projeto anunciado pelo ministro Poiares Maduro, de que o «Governo está a estudar a transferência da gestão dos centros de saúde para os municípios, para descentralizar competências, que abrangem também escolas e a segurança social». Das quatro áreas que eu mencionava, só falta a da proteção social.
Finalmente, parece, passa-se da retórica da descentralização, sem nada dentro, para uma iniciativa de efetivo reforço do poder local.
É evidente que não vão faltar oposições e resistências, vindas dos "habituais suspeitos": dos serviços centrais em Lisboa, que vão perder funções; dos sindicatos, que vão deixar de ter somente o Governo como patrão contra quem protestar; dos próprios municípios, que vão ter de dar provas de que estão à altura de novos poderes e responsabilidades. As reformas em Portugal, mesmo quando virtuosas (ou sobretudo quando o são...), são uma empresa árdua. Aguardemos, pois, para ver se a ideia vinga.
Aditamento
Consultadas as 80 medidas para o programa de governo do PS, muito pormenorizado em outros aspetos, verifica-se que ele se limita a um vago compromisso de «Continuar a transferência de competências para os Municípios (...)» (nº 55), sem nenhuma especificação, o que é tudo e nada. De um partido que é tradicional defensor da descentralização, exigia-se mais. Ser "ultrapassado" pelo PSD nesta matéria é comprometedor...
