Sem surpresa a PGR apressou-se a esclarecer, em relação ao caso Passos Coelho - Tecnoforma, que não pode investigar eventuais ilícitos criminais que, a terem ocorrido, já prescreveram.
Resta a questão da responsabilidade política.
Factos apurados: (i) no final da legislatura 1995/99, Passos Coelho requereu e recebeu um "subsídio de reintegração", por ter estado em dedicação exclusiva (apesar de não ter requerido essa condição); (ii) durante uma parte dessa legislatura, porém, Passos Coelho foi consultor da Tecnoforma.
A questão por apurar é somente a seguinte: nessas funções de consultor e durante esse período, Passos Coelho foi remunerado pela Technoforma ou prestou serviços a título gracioso?
Há uma denúncia anónima a dizer que foi remunerado. Até agora não há desmentido formal desta acusação pelo Primeiro-Ministro nem nenhum esclarecimento da referida empresa. Urge, portanto, saber a resposta fundamentada a essa pergunta. Se foi remunerado, Passos Coelho está perdido; se não foi remunerado, o caso fica encerrado.
Adenda
Passos Coelho diz que só recebeu dinheiro a título de "despesas de representação", porém sem revelar o seu montante e sem aceitar disponibilizar acesso aos movimento das sua conta bancária para provar a sua versão da história. De qualquer modo, a primeira questão é saber se os tais abonos para despesas de representação são compatíveis com a exclusividade. Ou me engano muito, ou as coisas não vão ficar por aqui...
