Enquanto os Governos no Conselho Europeu e a Comissão Europeia friamente impõem impostos brutais e austeridade letal sobre as classes médias e os pobres, competem imoralmente entre si para oferecer esquemas de evitar impostos e de evasão fiscal para os ricos e grandes companhias, via "acordos fiscais" e até via amnistias fiscais - como a que o Governo Português facultou, com a benção da Troika, em 2012, aos gangsters Espírito Santo.
Não teremos investimento público ou privado para gerar crescimento e emprego e não temos concorrência leal e um verdadeiro Mercado Interno, se os nossos Estados Membros continuam embarcados na corrida para o fundo do "dumping" fiscal.
A Comissão tem de agir e urgentemente:
1 - Concluindo as investigações em curso sobre "ajudas de Estado" ao Luxemburgo, Holanda, Irlanda.
2 - Apoiando o PE no trilogo sobre a nova Directiva contra o branqueamento de capitais, especificamente no estabelecimento de acesso publico a um registo dos beneficiários de participações sociais, incluindo fundações e "trusts".
3 - Exigindo informação país-por -país (às companhias e governos, sobre lucros e impostos pagos)
4 - Pressionando os Estados Membros a recuperar impostos evadidos e a confiscar os proventos da fraude fiscal.
Finalmente, a Comissão Europeia deve pedir e acolher positivamente o estabelecimento pelo Parlamento Europeu de uma Comissão Especial de Inquérito sobre evasão, fraude e elisão fiscais. Ela só pode ser de grande ajuda para pressionar os Estados Membros e o Conselho a agirem".
Minha intervenção esta tarde no debate plenário do PE, com o Comissário Moscovici, sobre evasão, elisão e fraude fiscais.
