As subvenções vitalícias dos titulares de cargos políticos criadas há 30 anos foram revogadas por Sócrates em 2005, mantendo-se no entanto as que já estavam atribuídas, a título de "direitos adquiridos". O pagamento destas foi entretanto suspenso em 2013 para quem tenha mais de 2000 euros de rendimento. Parece que esta limitação vai ser revogada no orçamento do próximo ano (embora com regime fiscal mais pesado), com o argumento de que a suspensão é inconstitucional por aplicação do "princípio da proteção da confiança", na leitura que dele fez o Tribunal Constitucional em casos afins.
Nesse pressuposto, cabe então perguntar se não seria politicamente mais sensato e mais prudente deixar que os interessados impugnassem judicialmente a suspensão e a levassem até ao TC -- tanto mais que a questão também pode ser levada ao TC por 23 deputados para efeitos de fiscalização abstrata --, abstendo-se o legislador de intervir numa questão tão vulnerável à paixão (anti)política .
Aditamento
Declaração de interesse: Sou titular de uma dessas subvenções, que porém não recebo desde 2009, primeiro por ser incompatível com o cargo de eurodeputado, depois por causa da referida suspensão.
Aditamento 2
A proposta foi retirada antes de ser votada em plenário. Não teria sido preferível sopesar antecipadamente a viabilidade política da questão antes de proporcionar uma vitória em toda a linha ao populismo antipolítico?
