sábado, 7 de novembro de 2015

Um governo, vários acordos

1. Então, a ver se compreendo o que ainda se não conhece inteiramente sobre o "acordo de governo à esquerda".
Pontos firmes são os seguintes:
- não vai haver um governo de coligação à esquerda liderado pelo PS, mas sim um governo do PS apoiado externamente em "acordos de sustentação parlamentar" com o PCP e com o BE;
- também não vai haver um programa comum de governo, mas sim um programa de governo do PS que incorpora os compromissos pontuais por ele assumidos com os de mais partidos;
- tampouco há um acordo de sustentação parlamentar a três, mas sim acordos bilaterais separados, parcelares e distintos do PS com o PCP e com o BE (deixo de fora o PEV que é uma simples sucursal do PCP), porque estes não se entendem entre si.

2. Pontos que se podem inferir são os seguintes:
- tudo indica que não vai haver à partida uma manifestação formal de apoio parlamentar ao Governo do PS por parte do PCP e do BE expresso numa moção de confiança;
- aparentemente, nem sequer existe um compromisso firme antecipado do PCP e do BE de não porem em causa a trajetória prometida pelo PS quanto ao saldo orçamental (défice nominal, défice estrutural, saldo primário) e da dívida pública ao longo da legislatura, pelo que cada orçamento vai ter que ser negociado entre as partes, mantendo o PCP e o BE a chave do poder negocial.

3. Se entendo bem, portanto - e sob reserva de desconhecimento do teor dos acordos firmados -, o PCP e o BE obtiveram alguns ganhos significativos quanto ao termo da austeridade orçamental, comprometendo-se para já somente a deixar passar o Governo, sem porém se vincularem antecipadamente a apoiar outras medidas governamentais com que não concordem, incluindo os orçamentos.

Adenda
Prescindi de utilizar a exotérica expressão "acordo de incidência parlamentar", que - vá-se la saber porquê - se tornou usual no nosso jargão político.