terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

SNS paralelo

Parece que há propostas de alargar a cobertura da ADSE aos empregados do setor empresarial público, bem como aos filhos dos beneficiários até aos trinta anos, aos pais e aos cônjuges!
O Estado, que é responsável pelo SNS financiado por impostos, vai assim construindo e ampliando um SNS paralelo financiado por contribuições dos utentes.
Percebe-se o propósito de aliviar a pressão sobre o SNS e sobre o orçamento. Mas esta situação suscita dois problemas:
- onde é que está a base constitucional que permite ao Estado gerir um seguro de saúde privativo para os seus funcionários e familiares, discriminando os demais cidadãos?
- se a ideia é oferecer um seguro de saúde público paralelo ao SNS, por que não universalizar a ADSE e transformar o SNS numa oferta subsidiária para quem não adira à ADSE (além de fornecedor de cuidados de saúde à ADSE, em concorrência com as clínicas privadas, como já hoje sucede em parte)?
Ou me engano muito ou pode estar na agenda o princípio do fim do SNS tal como o conhecemos e tal como decorre da Constituição...

Adenda
Boa pergunta: Técnicos do Estado querem saber o que acontece ao SNS com alargamento da ADSE.