O novo Presidente da República não para de surpreender nas suas iniciativas inesperadas, sendo a última o convite a Mario Draghi, governador do BCE, e a Carlos Costa, o governador do BdP, para uma reunião do Conselho de Estado, que tem por objeto também a análise do próximo Programa Nacional de Reformas a enviar pelo Governo a Bruxelas, no âmbito da união económica e monetária.
Embora sem ser inédita, trata-se de uma iniciativa assaz surpreendente por vários motivos: (i) nem a Constituição nem o regimento do CE preveem a participação de convidados nas suas reuniões; (ii) a competência do CE limita-se a aconselhar o PR "no exercício das suas funções", não se vendo porém onde é que o PR tem alguma função própria na governação económica ou na regulação financeira da zona euro ou na apresentação e discussão do PNR.
O local apropriado para se ocupar dessas matérias é naturalmente a Assembleia da República. E o CE não é um propriamente um clube ou fórum de debate político nem muito menos um senado num sistema político bicamaral.
[Corrigido]
Adenda
Não é inédita a participação de titulares de cargos públicos nacionais, mas em assuntos diretamente relacionados com competências do PR.
