Minha intervenção no XXI Congresso do PS, esta tarde:
"Mil milhões de euros - que folga não nos dariam no défice face ao famigerado Pacto Orçamental? no alívio das famílias da classe média sobrecarregadas de impostos? e das PMEs, que em Portugal e na UE pagam mais 30% de impostos, em média, do que as grandes multinacionais?
Mas mais de mil milhões de euros foram desbaratados só em 2015, quando o Governo Coelho/Portas deu isenções e benefícios fiscais, em total opacidade, a certas empresas, muitas de fachada para encobrir esquemas de corrupção e criminalidade, nacional e estrangeira, abrigados em jurisdições offshore. Não havia dinheiro, diziam Direita e Troika para justificar a austeridade cega com que brutalmente impuseram cortes nos salários, pensões e serviços públicos e sobrecarregaram de impostos quem trabalha. Pois não havia dinheiro porque ele se acumulava - acumula - nas offshores!
É preciso que nós, socialistas, tenhamos consciência de que, contando com transferências de lucros, dividendos e investimentos de carteira, foram saindo de Portugal, ano após ano, subtraindo recursos ao Estado, montantes astronómicos - nos ultimos quinze anos totalizando porventura mais do que a dívida pública nacional, que a Direita no poder só fez aumentar.
O PS, agora no Governo, tem de agir para travar a indústria de escroques que, dominando a banca, consultoras financeiras, escritórios de advocacia, etc., vivem de procurar capturar a governação para organizar esse desvio de recursos, legal e ilegalmente, para paraísos fiscais como Holanda, Luxemburgo, Panamá, Hong Kong, Bahamas, etc...
Como aqui hoje frisou o Martin Schulz, é preciso pressionarmos para serem aplicadas por Comissão Europeia, Conselho e Estados Membros as medidas propostas pelo Parlamento europeu depois de ter inquirido sobre os chamados "Luxleaks", inquérito que vai prosseguir aos chamados "Panamá Papers". Para que sectores financeiros, imobiliários e empresariais, nacionais e europeus, não continuem a ser verdadeiros agentes, não apenas de desvio das receitas dos Estados à conta dos impostos dos contribuintes, mas também de lavagem e reciclagem dos recursos roubados a outros povos, por cleptocratas e corruptos, sejam angolanos, russos, chineses, brasileiros ou outros. Não se trata apenas de assegurar justiça fiscal: é a democracia e a integridade da governação que estão em causa.
Sem fazer tudo para recuperar esses recursos e os mobilizar para relançar investimento público e privado e o emprego, os cidadãos não vão voltar a acreditar nos governos e nas instituições europeias. E cada vez mais veremos crescer perigosos movimentos populistas, nacionalistas e extremistas, que louvam Brexits e ditaduras, levantam fronteiras e impelem governantes fracos a fazer indecentes negócios, como o aprovado pelo Conselho Europeu com a Turquia para empurrar refugiados e migrantes, que desumanamente deixamos atacar e afogar. E é neste quadro que um país que cumpre as suas obrigações de solidariedade, como Portugal pela mão do governo do PS, se torna exemplo excepcional - como destacou o Presidente do PE. Diz muito, isto, do triste estado a que chegou a nossa Europa.
Mas não podemos baixar os braços: para regular o mundo globalizado e em descontrolada transformação pela evolução tecnológica, precisamos de governação a nível europeu. Face a ameaças e desafios cada vez mais transnacionais, incluindo à nossa segurança, como a ameaça terrorista demonstra, precisamos absolutamente de mais solidariedade e cooperação europeias: é tempo de avançar para uma Europa federal, com soberania partilhada, mas com mais democracia e transparência, porque só assim terá autoridade e capacidade regulatória. Se aceitarmos continuar sob a batuta de uma "Grosse Koalition" em que a social democracia se desacredita, com uma preconceituosa, impositiva, sem principios e sem estratégia, veremos a Europa, com ou sem Brexit, fragmentar-se e enfraquecer. E da actual insegurança não tardaremos a resvalar para a guerra.
Não o queremos. Por isso é que temos de continuar a trabalhar para fazer funcionar a "geringonça", mas também precisamos que o Governo português se bata no Conselho Europeu, e na nossa própria família política socialista europeia, por uma agenda de esquerda. Pela integração política, o emprego, progresso econômico, justiça fiscal, Estado social e respeito pelos valores e princípios europeus, em especial os direitos humanos. Para combater a austeridade destrutiva da direita neo-liberal e os ventos xenófobos e violentos que ela semeia. Para voltar a dar esperança e confiança aos povos europeus, como já as estamos devolver aos portugueses.
Viva o PS!
Viva Portugal!
Por uma Europa Unida ao serviço dos cidadãos!"
