"Os atentados de Paris e de Bruxelas demonstram que precisamos de mais Europa para defender a nossa segurança e provam a interdependência entre segurança interna e externa. Combater o terrorismo e outras formas de criminalidade organizada é prioridade que nenhum Estado-Membro pode prosseguir sozinho: impõe partilha de capacidades, em especial na "intelligence", na justiça e na polícia, incluindo a polícia de fronteira e autoridade alfandegária. Só assim conseguiremos cumprir os objetivos da Agenda para a Segurança, nos seus vários níveis: cooperação entre Estados-Membros, cooperação entre autoridades nacionais e as diferentes Agências da UE, cooperação a nível operacional, formação e exercício conjunto, o que exige financiamento adequado.
Hoje temos em vigor um quadro legislativo europeu para a proteção de dados que permite uma partilha de dados mais segura entre autoridades policiais e judiciais, que assim podem cooperar de forma eficaz para combater o crime e, especificamente, o terrorismo. Um quadro que, assegurando respeito pelos direitos fundamentais, e pelos principios da limitação da finalidade e da proporcionalidade, permite eliminar bloqueios e falhas na arquitectura do controle e gestão de dados e combater a fragmentação, incluindo a sentida na segurança e controlo de fronteiras. Um quadro que cria e regula as condições para ser agilizada a interoperabilidade entre bases de dados das forças de segurança a nível interno em cada Estado Membro e no plano europeu. E que impõe que em cada Estado Membro e em conjunto trabalhemos para eliminar deficiências nas funcionalidades dos sistemas existentes - e, portanto, no alcance e eficácia da necessária interoperabilidade.
Por outro lado, no mês passado, este Parlamento aprovou o novo regulamento da EUROPOL, que determina o reforço do controlo democrático da cooperação policial, a exercer pelo Parlamento Europeu em associação com os parlamentos nacionais. Queremos ser mais eficazes na luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. O que tem faltado é vontade política por parte dos Estados Membros para que os seus agentes se empenhem na utilização dos mecanismos europeus existentes. Cabe aos Governos impelir para a cooperação europeia serviços de informação, polícias e instâncias judiciárias, que precisam de ter meios e capacidades reforçadas e não continuar a ser asfixiados por constrangimentos orçamentais.
Os ataques terroristas em Paris e Bruxelas demonstram como pagamos caro, e em vidas, a fragmentação, a desconfiança, a desunião. Para teremos mais Europa na seguranca e defesa dos cidadãos, incluindo na defesa das liberdade fundamentais, precisamos também de nos livrar das políticas neoliberais que, fomentando desemprego, exclusão social e discriminação, alimentam o ressentimento de tantos jovens europeus que se juntam às fileiras do Daesh, muitos depois de se radicalizarem sozinhos, online. O terrorismo não vem de fora, não nos iludemos a chamar-lhes "foreign fighters", nem a acusar refugiados e migrantes. O Conselho Europeu tem de assumir as suas responsabilidades e acabar com políticas austeritarias desastrosas que só trazem insegurança aos europeus e inflamam forças extremistas anti-UE e anti-democracia".
Intervenção que fiz (mas que tive de cortar por exceder os 2 minutos que me foram dados) no debate plenário do PE, hoje, sobre gestão de bases de dados no combate ao terrorismo e criminalidade organizada.
