1. No seguimento de um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, a Caixa Geral de Aposentações viu-se obrigada a divulgar a lista dos beneficiários do subsídio vitalício de titulares de cargos políticos, atribuídas ao abrigo de uma lei de 1985 (com diversas alterações posteriores).
2. Saúda-se a libertação da informação, que nenhuma razão justificava que se mantivesse reservada. Todavia, há duas omissões a assinalar:
- a CGA informa sobre o caso de um beneficiário que pediu a suspensão do subsídio (hipótese que não me recordo que a lei contemple), mas omitiu a identificação dos que renunciaram, que me parece mais relevante;
- a imprensa limitou-se a reproduzir a referida lista e a tecer alguns comentários críticos, sem sublinhar que a tal subvenção deixou de ser atribuída a partir da revogação da lei de 1985 no primeiro Governo de José Sócrates, que salvaguardou somente as situações criadas até final da legislatura então em curso, portanto até 2009.
3. A curiosidade dos média deveria estender-se a outras situações de "pensões" e subsídios especiais por exercício de cargos públicos, como as de juiz do Tribunal Constitucional, que aliás continuam em vigor, bem como dos titulares de cargos na União Europeia, até para detetar situações de acumulação.
