1. Quando a dívida pública portuguesa continua com notação negativa por parte das principais agências de rating e o elevado spread dos juros teima em não baixar, não me parece oportuno nem prudente lançar no debate público o tema da "reestruturação da dúvida", como sucede agora com o Relatório conjunto PS-BE.
Todo o "ruído" sobre o tema não é propriamente tranquilizador para os investidores nem para a agências de rating. Arrisca a ser um tiro no pé.
2. É certo que, como era inevitável, os radicais de uma reestruturação hard unilateral "meteram a viola no saco". O relatório não toca na dívida detida por investidores privados e descarta a ideia do haircut do montante da dívida, bem como qualquer iniciativa unilateral.
A famosa "reestruturação" reduz-se a duas propostas:
- alongamento substancial da maturidade dos empréstimos e um drástico corte nos juros da divida titulada por entidades oficiais, salvo o FMI (ou seja, no essencial, os fundos da UE criados para financiar o resgate);
- não reembolso da dívida detida pelo Banco de Portugal.
Mas mesmo essas propostas não têm pés para andar.
A famosa "reestruturação" reduz-se a duas propostas:
- alongamento substancial da maturidade dos empréstimos e um drástico corte nos juros da divida titulada por entidades oficiais, salvo o FMI (ou seja, no essencial, os fundos da UE criados para financiar o resgate);
- não reembolso da dívida detida pelo Banco de Portugal.
Mas mesmo essas propostas não têm pés para andar.
3. De facto, por um lado, não parece possível que a União aceite o corte de juros para 1%, quando os fundos credores podem ter de pagar mais do que isso para se financiarem no mercado. Desta proposta fica, portanto, somente a eventualidade de algum prolongamento dos prazos de reembolso e de alguma redução da taxa de juros, se o caso grego tornar inevitáveis tais soluções.
Por outro lado, obrigar o Banco de Portugal a manter indefinidamente em carteira, sem reembolso, a divida que neste momento tem ao abrigo do programa transitório de quantitative easing do BCE parece contrariar frontalmente a proibição de os bancos centrais nacionais financiarem os Estados.
Tudo somado, restam as propostas de gestão interna da dívida pública, que, além de discutíveis, não envolvem nenhuma "reestruturação" e têm efeitos limitados. É pouco para tanto barulho!
Adenda
Como era de recear, o FEEF, que detém grande parte da dívida contraída pelo resgate de 2011, já veio dizer que não há margem para reduzir a taxa de juros, que ja é somente de 1,88%. Apesar de light, a "reestruturação" da dívida morre à nascença...
Tudo somado, restam as propostas de gestão interna da dívida pública, que, além de discutíveis, não envolvem nenhuma "reestruturação" e têm efeitos limitados. É pouco para tanto barulho!
Adenda
Como era de recear, o FEEF, que detém grande parte da dívida contraída pelo resgate de 2011, já veio dizer que não há margem para reduzir a taxa de juros, que ja é somente de 1,88%. Apesar de light, a "reestruturação" da dívida morre à nascença...
