terça-feira, 25 de abril de 2017

O que o Presidente não deve fazer (9)

Enquanto cidadão, como pessoa crente, Marcelo Rebelo de Sousa tem todo o direito de praticar e de exprimir publicamente as suas convicções religiosas. O facto de também ser Presidente da República não limita nem inibe em nada o exercício pessoal da sua liberdade religiosa.
Todavia, na sua qualidade institucional o Presidente da República é presidente de todos os portugueses, incluindo os crentes de todas as religiões e os não crentes. Por isso, não se justifica que numa mensagem religiosa (sobre Fátima), MRS invoque e fale na sua veste de Presidente da República.
Num Estado laico, essencialmente caraterizado pela separação entre o Estado e as igrejas, impõe-se a separação de papeis, em matéria religiosa, dos titulares de cargos públicos e dos cidadãos que os desempenham. Enquanto cidadãos, os titulares de cargos públicos têm direito a toda a sua religiosidade. Mas o Presidente da República, enquanto tal, não tem religião, não participa em cerimónias religiosas, nem toma posições em matéria religiosa.
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