1. Sabendo-se que o primeiro trimestre é sempre mais ingrato para as contas públicas, o défice hoje anunciado pelo INE, bem acima da meta orçamental anual de 1,5%, não é muito preocupante, deixando entender que ela pode ser atingido no final do ano, até com alguma folga.
A questão que se coloca é a de saber se, com a economia a crescer muito acima do ritmo estimado no orçamento (que era de 1,8%), a referida meta do défice não deveria ser também revista em baixa, dado que um crescimento económico mais elevado traz mais receita pública (impostos, contribuições e taxas, bem como melhores resultados das empresas públicas) e menos despesa, tanto com prestações sociais (desemprego e proteção social) como com juros da divida pública (dada a baixa da taxa nos mercados internacionais).
2. Nestes condições económicas e orçamentais excecionalmente favoráveis, sem paralelo desde há vinte anos, há obrigação de ser mais ambicioso na redução do défice orçamental, não apenas para cumprir a obrigação de redução do "défice estrutural" (em que mantemos uma situação de "défice excessivo"), mas também para assim reduzir mais rapidamente o rácio da dívida, desencadeando um círculo virtuoso na relação entre descida da dívida, descida dos juros e descida do défice orçamental.
Se há um lição a reter de há duas décadas é a de que os ciclos económicos favoráveis não podem ser "esturrados" orçamentalmente em irresponsáveis aumentos estruturais da despesa pública (em 2002 já estávamos em défice excessivo!) mas sim para criar folga orçamental para quando o período das "vacas gordas" chegar ao fim (como sempre acontece, tarde ou cedo).
