1. Discordo da decisão parlamentar de retroceder no caminho para o fim das tarifas reguladas no mercado elétrico.
Ao aprovar o projeto do PCP, o PS não reverte somente a anterior decisão de um anterior governo do partido, aliás em conformidade com as diretivas da UE sobre o assunto, mas também dá um sinal negativo de rejeição da opção por um mercado concorrencial na eletricidade, sem prejuízo das obrigações de "serviço universal" impostas ao comercializador de última instância (que é a EDP) e do apoio aos consumidores de baixo rendimento.
É possível compatibilizar as exigências sociais dos "serviços de interesse económico geral" (SIEG) com o mercado sem voltar atrás na abertura à concorrência.
2. Não duvido que a Geringonça implica algumas concessões ao BE e ao PCP. Mas há concessões e concessões.
Aqui não se trata de reverter uma medida do Governo PSD/CDS, mas sim de do próprio PS. O PCP não gosta obviamente da concorrência e do mercado, preferindo preços administrativamente tabelados, à maneira antiga. Mas o PS já tinha abandonado há muito essa crença nas virtudes da "economia administrada", sendo o principal responsável pela abertura das utilities ao mercado, em aplicação das diretivas da UE. Trata-se portanto de uma profunda inflexão política e doutrinária. Como tenho escrito várias vezes, o principal esteio do Estado social é uma economia de eficiente, não havendo economia eficiente sem mercado e concorrência. Qual é a próxima reversão para preços tabelados: telecomunicações, serviços postais, serviços bancários, gasolina ?
[revisto]
