Discordo desta ideia, "soprada" de fonte governamental, de no próximo Governo retirar a secretaria de Estado da Administração Pública (SEAP) da alçada do Ministério das Finanças, como já sucedeu no passado, sem bons resultados.
Há duas razões contra. Primeiro, uma tal medida retiraria ao MF a capacidade, que hoje tem, de gerir integradamente todos os recursos do Estado, ou seja, as finanças, o património e o pessoal. Segundo, a sujeição da SEAP a outra tutela governativa pode facilmente gerar fricções com o Ministério das Finanças, dado o enorme peso orçamental das medidas respeitantes à função pública e o seu impacto nas contas públicas. A justificação invocada para a medida deixa, aliás, subentender uma crítica ao MF pela resistência que tem oferecido a muitas propostas dos sindicatos e da extrema-esquerda parlamentar, por porem em causa a estratégia de consolidação orçamental.
É evidente que os funcionários públicos representam uma apetecível "constituency" eleitoral, cuja conquista pode decidir o resultado das eleições parlamentares. Mas, a esta distância do fim da legislatura, talvez seja prematuro começar a cortejar politicamente os grupos eleitoralmente mais influentes...
