sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Não concordo (I)

1. Não concordo com a proposta de eleger uma parte dos eurodeputados num círculo pan-europeu, agora de novo colocada em discussão em Bruxelas e que mereceu o apoio do presidente da Comissão Europeia no seu discurso sobre o "estado da União" - de resto um bom discurso -, esta semana em Estrasburgo.
Para além de uma tal solução precisar de uma revisão dos Tratados, o que só pode ser feito por unanimidade dos Estados-membros - condição com escassa viabilidade -, existem várias objeções substanciais:
  - primeiro, passaria a haver duas categorias de deputados, os eleitos nos atuais círculos nacionais e os eleitos no círculo supranacional, com o risco de só estes virem a ser considerados como verdadeiros "deputados da União", remetendo os demais para a condição de representantes dos Estados-membros, tanto mais que os primeiros seriam propostos pelos partidos europeus e os segundos continuariam a ser propostos pelos partidos nacionais;
  - segundo, o círculo supranacional e a respetiva lista de candidatos seriam obviamente dominados pelos países mais populosos (Alemanha, França, etc.), tendendo a eleger deputados dessas nacionalidades, assim distorcendo a regra da repartição "proporcional regressiva" dos membros do Parlamento Europeu pelos Estados-membros;
  - em terceiro lugar, estando o número máximo de deputados fixado nos Tratados (751), a eventual lista supranacional implicaria uma redução dos deputados a eleger ao nível nacional, o que não se afigura aceitável pelos Estados-membros;
  - por último, a criação do círculo supranacional sobreposto aos círculos nacionais exigiria dois votos dos eleitores, o que tornaria mais complexa a votação e poderia fazer aumentar a abstenção.

2. Importa sem dúvida "europeizar" as eleições europeias, tradicionalmente disputadas numa "chave nacional".
Em primeiro lugar, há que aprofundar a experiência positiva das eleições de 2009, que consiste em os partidos europeus apresentarem os seus candidatos à nomeação de presidente da Comissão, que protagonizam o debate na campanha eleitoral, transformando as eleições europeias numa escolha efetiva do "poder executivo" da União, tal como sucede a nível nacional.
Outra ideia consiste em dar maior visibilidade aos partidos europeus nas eleições e na campanha eleitoral, incluindo a possibilidade de apresentarem candidatos nos vários países, substituindo-se aos partidos nacionais. Se os deputados vão depois integrar os grupos parlamentares dos partidos europeus a que pertencem os respetivos partidos nacionais, seria mais lógico que os candidatos fossem desde logo apresentados pelos primeiros, e em nome deles, e não pelos segundos.