No acordo de coligação para o governo municipal em Lisboa entre o PS e o BE - em que o segundo conseguiu fazer triunfar boa parte das suas propostas -, há a assinalar dois aspetos relevantes em matéria financeira:
- sendo o acordo em geral uma longa lista de mais despesa municipal (e de algumas perdas de receita), falta de todo em todo uma estimativa do custo orçamental do acordo e de como vai ser financiada a sua execução, o que é sintomático;
- o acordo prevê a apresentação ao Governo e à AR de uma proposta para isentar do cálculo dos limites legais de endividamento municipal as despesas com o programa de renda acessível a financiar pelo município, bem como da participação municipal nos investimentos financiados pela UE, o que relaxaria as regras vigentes sobre a disciplina orçamental do setor público, que é assegurada globalmente pelo Estado face a Bruxelas (essas despesas não contariam para o endividamento municipal, mas continuariam a contar para o endividamento do País...).
Como amostra do que poderia ser um futuro governo de coligação do PS com a extrema-esquerda a nível nacional, trata-se de um precedente pouco animador em termos orçamentais (mais despesa pública, provavelmente mais taxas municipais, mais dívida pública). Não é propriamente uma surpresa, mas não deixa de ser elucidativo...
