1. É de saudar a redução do défice orçamental apurado para 2017, para baixo de 1% (descontando o impacto negativo da recapitalização da CGD), bem menor do que o que constava como objetivo orçamental inicial (1,7%), o que traduz um maior esforço de consolidação orçamental.
São, por isso, de rejeitar as críticas da esquerda da Geringonça, que queria que o Governo tivesse gasto em despesa pública a "folga orçamental" proporcionada pelo robusto crescimento económico e pela baixa dos encargos da dívida pública (cortesia da política monetária do BCE). Com o já elevado nível atual de impostos - que, aliás, aumentou no ano passado, ao contrário do prometido -, a consolidação orçamental só pode obter-se por via da contenção da despesa pública. Ora, se existe algo de preocupante é justamente o aumento da despesa pública permanente (em remunerações e pensões) e o baixo nível do investimento público.
2. Todavia, para quem defende objetivos mais ambiciosos, este bom resultado do défice orçamental sabe a pouco, tanto mais que Portugal continua muito aquém da meta relativa ao "défice estrutural".
Como se disse aqui várias vezes, nas atuais condições extremamente favoráveis de crescimento e de juros da dívida pública - que dificilmente se manterão durante muito tempo -, é uma "obrigação" política obter um saldo positivo das contas públicas, assim reduzindo a enorme dívida pública, em vez de continuar a aumentá-la, o que é um contrassenso.
Por pequeno que seja, défice significa mais endividamento. E dívida é que continuamos a ter a mais. Não podemos encarar tranquilamente um futuro arrefecimento do ciclo económico com o atual nível elevado da dívida pública. Não se pode ter durante muito tempo "sol na eira e chuva no nabal", como hoje sucede (alto crescimento económico e baixo nível de juros).
Esperemos, por isso, que em 2018 o Governo continue a superar por larga margem as suas próprias, e modestas, metas, quanto ao défice e quanto à dívida.
