A confirmar-se, justifica-se plenamente este propósito do Governo de manter no próximo ano o congelamento das remunerações na função pública, sem prejuízo dos aumentos derivados das progressões, entretanto reabertas, que vão beneficiar uma grande parte dos funcionários.
A recusa do aumento da fatura orçamental com remunerações vai seguramente enfrentar o protesto dos parceiros da Geringonça e até da oposição de direita - mas do lado desta por puro oportunismo, dado o seu histórico nesta matéria -, tanto mais que o Governo aceitou descongelar as pensões, sendo um tanto incongruente não fazer outro tanto com as remunerações (ressalvadas as progressões). Mas, a meu ver, o descongelamento só deve dar-se quando o processo de consolidação orçamental atingir um significativo saldo positivo, de modo a iniciar a redução da elevada dívida pública, principal fator de risco financeiro quando vier o arrefecimento do ciclo económico.
Um eventual aumento da despesa com remunerações, dado o seu grande impacto orçamental, só poderia ser efetuado, sem afetar severamente as metas de consolidação orçamental, sacrificando ainda mais outras despesas públicas que já têm sido excessivamente comprimidas, como as de funcionamento dos serviços e as de investimento. Portanto, a opção é clara!
