Livres e iguais (5): O papel dos tribunais

Amanhã vou estar numa sessão organizada pelo tribunal de comarca de Santarém, no quadro das comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e dos 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH), das quais sou comissário.
É a primeira de uma série de iniciativas judiciais no âmbito das referidas comemorações, testemunhando a crescente consciencialização dos operadores judiciais para a importância decisiva da proteção internacional dos direitos humanos, em paralelo com a proteção constitucional interna.