Trata-se da primeira de muitas iniciativas universitárias no âmbito do programa de comemorações dos 70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH) (1948) e dos 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH) (1978), das quais sou comissário.
2. Não podia tratar-se de um tema mais "picante" entre nós, visto que a "colaboração premiada" (no Brasil: "delação premiada") divide fortemente as opiniões dos especialistas e dos políticos, tendo já sido objeto de um recente debate televisivo.
O tema tornou-se conhecido tanto pela utilização da delação premiada no Brasil como por a introdução desta em Portugal ter recentemente sido apoiada por algumas personalidades públicas, como, por exemplo, a presidente da juventude social-democrata (sem ter sido contrariada pelo SG) e pela ex-PGR, Joana Marques Vidal.
Debatamos, pois!
