A questão das ordens profissionais

1. Vai decorrer no próximo dia 23, na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, um colóquio subordinado ao tema "As ordens profissionais e a autorregalção profissional cinco anos depois da Lei-Quadro das Associações Públicas Profissionais".
Sendo um dos organizadores do Colóquio, cabe-me desde logo fazer a apresentação do tema. O programa (que pode ser consultado AQUI) inclui como palestrantes vários especialistas no assunto, incluindo um membro da Autoridade da Concorrência e representantes das ordens profissionais.

2. A recente publicação da versão preliminar de um relatório da OCDE sobre "Concorrência e profissões reguladas em Portugal" (imagem da capa em cima), que foi apresentada publicamente há algum tempo em Lisboa, por iniciativa da Autoridade da Conorrência, acrescenta oportunidade a este colóquio.
Independemente disso, tendo em conta a criação de novas ordens de duvidosa justificação e a reinvidicação profissional de outras, assim como a sua crescente visibilidade pública e a controvérsia gerada pelo ativismo "parassindical" de algumas delas (como a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Farmacêuticos), este tópico não podia ser mais atual.