domingo, 4 de novembro de 2018

Bicentenário do constitucionalismo em Portugal (1): A sede das Cortes Constituintes de 1821-22



1. Na série de artigos que estou a publicar, em coautoria com o Professor José Domingues, na revista, História, do Jornal de Noticias, sobre o bicentenário da revolução liberal e do constitucionalismo em Portugal, o texto agora publicado (nº 16, de outubro), versa sobre a sede das Cortes Constituintes de 1821-22, que se reuniram na imponente "Casa da Livraria" do então Convento de Nª. Srª. das Necessidades, em Lisboa (atual sede do Ministério dos Negócios Estrangeiros), que foi especialmente adaptada par o efeito.
Nas mesmas instalações reuniu também o primeiro parlamento ordinário, eleito em agosto de 1822, ainda antes da aprovação das Constituição, e que terminou prematuramente as suas funções logo em 1823, com o golpe antiliberal e anticonstitucionalista da "Vilafrancada", que pôs termo à curta experiência constitucional do "vintismo" em Portugal.

2. Com a Carta Constitucional de 1826, as Cortes mudaram de sede, tendo a Câmara dos Pares reunido no Rossio e a Câmara dos Deputados, no Terreiro do Paço. Após a Guerra Civil (1832-34) e a restauração da Carta Constitucional, as Cortes foram instaladas no recém-extinto mosteiro de São Bento, que se tornou desde então a sede definitiva do Parlamento em Portugal.
Curiosamente, porém, o topónimo "Pátio das Cortes", por que ficou conhecido, logo de início, o pátio de acesso das Cortes Constituintes de 1821-22, manteve-se muito tempo na tradição popular e na topografia oficial, até ao século XX!
Por isso, no final do nosso artigo propomos a evocação oficial desse topónimo no dia 26 de janeiro de 2021, duzentos anos depois da primeira reunião das Cortes Constituintes que aprovaram a nossa primeira Constituição.