1. Na sua crónica no Público de hoje, Rui Tavares (RT) denuncia "três armadilhas que a esquerda deve evitar", mas a meu ver ele mesmo incorre numa quarta "armadilha": o elecionismo universal.
De facto, RT vem «defender a democratização profunda da União Europeia», nomeadamente «eleger mais representantes (na Comissão, no Conselho da UE, onde temos diplomatas a fazer de legisladores) e dar mais poderes de representação aos eleitos que já temos no Parlamento Europeu (…)».
Concordando com o reforço dos poderes do Parlamento Europeu - órgão representativo dos cidadãos europeus e não dos Estados-membros -, discordo em absoluto da ideia de eleger também a Comissão Europeia [na imagem] ou o Conselho da União. Numa democracia representativa de índole parlamentar, como é a da União, mais eleições podem dar mais ilusão de democracia, mas não trazem necessariamente mais representatividade nem mais responsabilidade. Pelo contrário, podem trazer menos consistência democrática.
2. Quanto à Comissão, sendo ela o “poder executivo” da União, não faz nenhum sentido elegê-la em eleições próprias, como nos regimes presidencialistas. Como é próprio dos regimes de tipo parlamentar, em que se integram quase todos os Estados-membros da UE, o “Governo” da União deve ser nomeado, como é, de acordo com os resultados e a composição do parlamento, sendo politicamente responsável perante o mesmo parlamento e não diretamente perante os eleitores.
De resto, no caso da União, o Presidente da Comissão tem mesmo de ser votado no Parlamento (o que não sucede em muitos países) e o colégio de comissários também tem de ser sufragado pelo mesmo Parlamento (idem).
3. Quanto ao Conselho da União, onde estão representados os Estados-membros, através dos seus governos, também não vejo nenhuma vantagem na sua eleição a nível nacional, como sucede no federalismo americano. Pelo contrário, no federalismo europeu (Alemanha, Suíça, Bélgica, etc.), a câmara representativa das entidades federadas não é diretamente eleita.
E só vejo vantagem em que os Estados-membros sejam representados pelos seus governos no Conselho da União, o que permite atualizar essa representação de acordo com as mudanças internas, responsabilizá-los mais diretamente perante a União pela execução das decisões que tomam no Conselho e, sobretudo, responsabilizá-los perante os seus parlamentos nacionais pelas decisões que tenham tomado (de acordo com as regras constitucionais nacionais).