A questão foi ultimamente colocada na agenda política entre nós mercê de uma proposta da iniciativa do ex-presidente do CDS, Ribeiro e Castro, patrocinada pela SEDES, que retoma o modelo de reforma eleitoral inspirado no sistema eleitoral alemão, correntemente designado por "sistema proporcional personalizado", que já esteve à beira de ser adotado em Portugal, em 1998.
Sem deixar de reconher o mérito da iniciativa e a atração do modelo - que tem colhido numerosos apoios em vários quadrantes partidários -, entendo, porém, que o sistema eleitoral alemão pode não constituir a melhor solução entre nós.
2. As minhas reservas contra o sistema alemão (boletim de voto na imagem) são os seguintes:
- a divisão do país em mais de um centena de círculos uninominais de dimensão populacional aproximada vai conduzir a unidades eleitorais artificiais, sem qualquer identidade territorial, podendo incluir o fracionamento de alguns municípios mais populosos, com a agravante de a divisão ter de ser revista periodicamente, para acomodar alterações demográficas;
- a personalização do voto proposta é em grande parte fictícia, primeiro porque não chega a abranger metade dos deputados e depois porque o único modo de o eleitor discordar do candidato proposto pelo seu partido no seu círculo uninomial é votar no candidato de outro partido, o que não é fácil para muitos eleitores;
- a solução alemã leva à criação de duas categorias de deputados, os eleitos pessoalmente em círculos uninominais e os eleitos por via das listas dos círculos plurinominais, com menor legitimidade eleitoral do que os primeiros;
- tendo dois votos, os eleitores podem votar em (e fazer eleger deputados de) dois partidos, o que não parece congruente com a igualdade de voto e com a centralidade da escolha partidária no nosso sistema constitucional;
- com a eleição separada dos "deputados uninominais", torna-se impossível assegurar a igualdade de género nas eleições parlamentares;
- em Portugal, havendo fixação constitucional do número de deputados, não há solução para o caso de um partido conseguir a eleição de um seu candidato num círculo uninominal sem, porém, ter eleito nenhum no círculo plurinominal correspondente (nem no proposto círculo nacional), ficando aquela eleição sem cabimento na sua inexistente quota de deputados;
- por último, o sistema eleitoral alemão não é replicável noutras eleições, como as eleições regionais, europeias ou municipais - pois isso implicaria o desenho de distintos círculos eleitorais uninominais para cada uma delas -, o que lhe retira préstimo universal.
3. Por tudo isto, é de ponderar se vale a pena investir tanto capital político e institucional para fazer aprovar uma solução que padece de tantas contraindicações. Importa buscar outra solução menos contestável de personalização eleitoral.
Adenda
Existe um argumento adicional, de natureza política: é que, sendo conhecida a oposição do CDS e do BE e PCP a esta reforma - por temerem que a inevitável polarização partidária do voto uninominal contamine o voto plurinominal -, ela fica comprometida enquanto qualquer governo do PSD ou do PS ficar dependente, como é previsível, daqueles partidos. Note-se que, em 2015, o PS teve de omitir do programa do Governo o tema da reforma do sistema eleitoral, que perfilhava o modelo alemão.
Adenda 2
Um leitor observa que nas eleições municipais já podemos votar em dois partidos diferentes. Mas não é a mesma coisa, pois aí votamos em dois órgaos distintos - a assembleia municipal e a câmara municipal -, enquanto aqui há a possibilidade de os eleitores poderem votar em dois partidos diferentes na mesma eleição - da AR - e contribuírem para a eleição de deputados de dois partidos.
