Ora, a regionalização É UMA FORMA DE DESCENTRALIZAÇÃO, pelo que não podem opor-se as duas noções. O que há é diversos níveis de descentralização territorial, a saber, as freguesias, os municípios e as regiões. Na sua configuração constitucional, as regiões são autarquias territoriais de nível supramunicipal.
O que faz sentido é saber se os limites de escala da descentralização municipal não tornam obrigatória a descentralização regional, sob pena de continuar a manter nas mão do Estado central tarefas que bem podem e devem ser descentralizadas, ao abrigo do princípio constitucional da subsidiariedade do Estado.
2. É para evitar estas confusões conceptuais - que as posições antirregionalização cultivam -, que há muito venho preconizando substituir a noção de "regionalização" pela de descentralização regional e a noção de "regiões administrativas" pela de autarquias regionais.
Assim se acabam os equívocos atávicos, que em nada favorecem, pelo contrário, a luta pela descentralização regional. É estranho é que eles também sejam acriticamente perfilhados pelos adeptos da descentralização regional, incluindo, neste caso, por um jornal tradicionalmente apoiante da causa regional.
