1. O novo mecanismo aprovado pelo Governo para verificação prévia da idoneidade política de novos governantes - questionário sobre dezenas de dados relevantes e declaração de compromisso pessoal - foi apressadamente condenado como irrelevante ou como uma "mão cheia de nada" pelos partidos da oposição em geral e por muitos comentadores. Mais desbocado, o presidente do governo regional da Madeira chegou a falar em "palhaçada". Mas trata-se de uma atitude politicamente sectária, no primeiro caso, e puramente provocatória, no segundo.
Na verdade, parece-me óbvio que, se este controlo prévio já existisse antes da recente demissão de três secretários de Estado pouco antes nomeados, nenhum desses casos teria ocorrido, porque todos aqueles teriam sido liminarmente barrados antes de serem nomeados.
Embora sem garantias de ser à "prova de bala" em todas as situações no futuro, não pode pôr-se seriamente em causa a pertinência e adequação da solução proposta.
2. Concordando globalmente com o mecanismo adotado, penso, porém, que o questionário peca por excesso em relação a algumas perguntas, demasiado genéricas ou equívocas, como, por exemplo, a pergunta nº 3 (sobre se "presta, ou desenvolveu nos últimos três anos, atividade de qualquer natureza, com ou sem carácter remunerado ou de permanência, suscetível de gerar conflitos de interesses, reais, aparentes ou meramente potenciais com o cargo a que é proposta/o"), a pergunta nº 21 (sobre rendimentos provenientes do estrangeiro, incluindo os do trabalho, como se todos fossem à partida suspeitos), ou a pergunta nº 29 (sobre se "alguma vez" o questionado foi condenado por infração contraordenacional, por mais antiga e por mais leve que tenha sido).
Mesmo que, obviamente, a resposta positiva a tais perguntas não seja só por si eliminatória, sendo elemento de apreciação global do PM ou do ministro convidante, conforme os casos, a verdade é que elas podem inibir muita gente, mais escrupulosa ou mais receosa, de aceitar o convite para integrar o Governo.
