domingo, 2 de julho de 2023

Stars & Stripes (11): A contrarreforma judicial

1. Acertou quem temia que a reversão do direito ao aborto, há um ano, era apenas o começo de uma contrarreforma conservadora do Supremo Tribunal dos Estados Unidos. 

As recentes decisões sobre a inconstitucionalidade da política de "ação positiva" a favor dos negros no acesso às universidades, e sobre a liberdade de uma fornecedora de serviços matrimoniais de se recusar a prestar serviços a casamentos de pessoas do mesmo sexo, por razões religiosas, vêm mostrar que a maioria conservadora no Supremo, alcançada com as nomeações sectárias do Presidente Trump, não vai deixar pedra sobre pedra na proteção dos direitos das minorias, sejam étnicas ou sexuais.

2. Ora, sendo os mandatos vitalícios, há poucas perspetivas de mudança de orientação do Tribunal num futuro prevísivel. 

Como se não bastasse a deriva de direita fundamentalista do Partido Republicano desde Trump, que hoje tem a maioria na Câmara dos Deputados e governa numerosos estados da União, a orientação do Supremo Tribunal transforma-o num aríete contra as conquistas progressistas do passado nos Estados Unidos, incluindo as que o próprio Tribunal tinha assegurado.