domingo, 29 de outubro de 2023

Novo aeroporto (8): Cheira cada vez mais a esturro

1. A TVI continua a prestar um serviço público, ao prosseguir a investigação sobre a chamada Comissão Técnica Independente, constituída para estudar as localizações aventadas para o novo aeroporto, desta vez com uma reportagem sobre a sigilosa contratação dos estudos sobre os diversos indicadores a ponderar, cujos autores e contratos permanecem desconhecidos, não constando do esconso portal da contratação pública nem no do LNEC, por onde correm os processos de aquisição de serviços da CTI. 

Certamente para evitar "bisbilhotices" inconvenientes, a CTI nem sequer abriu um website em nome próprio, para manter o público a par das suas atividades, onde aqueles contratos deveriam constar,  facilmente acessíveis. Neste website de empréstimo, não consta tal informação, como deveria.

Esta estranha omissão de informação não deixa de ser pelo menos intrigante.

2. Perante esta gravíssima violação da transparência e do escrutínio público que um processo desta natureza exigem (mesmo que a lei o não impusesse), o mínimo que se espera é que o Governo, ato contínuo, ordene a publicação de tais contratos e dos critérios de seleção utilizados, acompanhados do CV dos contratados, incluindo a devida informação sobre as suas ligações profissionais cruzadas, e da respetiva declaração de interesses quanto ao objeto dos contratos. 

O Governo não pode, pelo silêncio, coonestar esta comprometedora situaçãoÉ de supor que o princípios constitucionais do Estado de direito e da responsabilidade da Administração pública ainda não foram derrogados neste caso...

Adenda
Mantém-se um embaraçoso silêncio sobre a acusação, também veiculada pela TVI há dias, de que a opção de Alcochete importaria o massacre de um quarto de milhão de sobreiros. Note-se que entre as atribuições da CTI consta explicitamente a «avaliação ambiental estratégica».