Eleições parlamentares 2024 (28). Publicidade política enganosa

1. Como se antecipava, PSD e CDS acordaram uma coligação eleitoral entre si, abrangendo tanto as eleições parlamentares nacionais como as eleições parlamentares europeias. 

A coligação constitui um grande êxito para o CDS, que assim garante o regresso à representação na AR e a manutenção no PE, que estavam em risco, face às sondagens eleitorais. Quanto ao PSD, resta saber se os ganhos eleitorais resultantes da junção dos dois partidos numa única candidatura compensa a possível perda de votos ao centro, por causa da aliança com um partido mais à direita, incluindo um programa eleitoral e listas comuns.

Eis uma questão para qual só haverá resposta a 10 de março do ano que vem.

2. Se o nome de Aliança Democrática é feliz, dada a sua memória nas primeiras vitórias eleitorais à direita (1979 e 1980), o que dificilmente compensa é a tentativa de "vender" a ideia de uma coligação a três, juntando aos dois partidos as «personalidades independentes», como entidade separada, o que não faz sentido. 

Na verdade, no nosso sistema eleitoral só os partidos políticos podem apresentar candidatos (filiados ou não) e só eles podem constituir coligações eleitorais, pelo que os eventuais candidatos independentes integram necessariamente a quota de cada um dos partidos coligados, aparecendo identificados como tais nas listas conjuntas de candidatos. 

Trata-se, portanto, de uma manifesta operação de publicidade política enganosa.

Adenda

Um leitor acha que «o PSD perde pouco e pode ganhar muito com a coligação», melhorando a possibilidade de vitória eleitoral. Não estou certo disso. Quanto a perdas, além dos votos de quem não gosta da aliança com direita, o PSD perde autonomia na composição das listas conjuntas e do programa eleitoral comum, dando ao CDS um poder de veto (por exemplo, tenho a certeza de que a habitual proposta do PSD para a revisão da lei eleitoral vai estar ausente desta vez...). Quanto a ganhos, é provável que a coligação dê mais deputados do que sem ela, mas os deputados são dos partidos e a coligação eleitoral termina automaticamente com as eleições, pelo que o PSD só vence as eleições se tiver mais deputados do que o PS. 

Adenda 2

Um simpatizante do PSD lamenta que a coligação não abranja a IL, «o que garantiria a vitória nas eleições». Não vejo, porém, como é que, dado o evidente fosso doutrinário entre o PSD e a IL quanto a políticas públicas, seria possível conceber um programa eleitoral comum, sem sacrifício recíproco de traços definidores da identidade política de cada um deles. Uma coligação eleitoral, destinada a cativar o voto dos cidadãos, é mais exigente do que uma coligação de governo pós-eleitoral.