segunda-feira, 29 de dezembro de 2025

Eleições presidenciais 2026 (32): O PGR deve um explicação pública

1. Já tardava nesta campanha eleitoral o "prato" habitual servido pelo MP, de instrumentalizar a investigação penal como ferramenta de intervenção política, desta vez contra o candidato Gouveia e Melo, alegadamente suspeito de conduta ilícita na contratação pública, enquanto Comandante Militar.

O esquema é o habitual: 1º passo - arranja-se uma denúncia anónima contra uma personalidade pública, que não precisa de ser minimamente fundamentada; 2º passo - o MP abre automaticamente inquérito sobre o visado, sem nenhuma averiguação perfunctória sobre a veracidade da acusação; 3º passo (essencial) - o caso é oportunamente "vazado" para os media amigos num momento crítico para o visado; 4º passo - a vítima fica imediatamente sujeita a julgamento e condenação sumária e obrigada a provar a sua inocência, sem saber contra que acusação em concreto.

É tempo de dizer basta! Perante mais este episódio, o PGR tem a obrigação de vir explicar publicamente porque é que o tal inquérito tinha de vir a público em plena campanha eleitoral.

2. É óbvio o propósito de enlamear o candidato presidencial e de o atacar no seu ponto mais forte - a integridade pessoal e profissional, desde logo como CEMA. E não pode descartar-se a hipótese de a divulgação ter partido do círculo de um dos seus competidores na disputa presidencial, nesta reta final em que se decide quem vai à 2ª volta das eleições. 

Mas o pretexto da investigação e o tempo da sua divulgação pública tornam esta operação política tão suspeita de se tratar de uma manobra suja, que "o tiro pode sair pela culatra", e suscitar um movimento de solidariedade com o visado, em vez da desejada condenação sumária. Não podem aceitar-se estas baixas manobras contra a democracia eleitoral e a lisura do combate político.

Falo por mim: não tenho escondido as minhas críticas às posições do candidato Gouveia e Melo (por exemplo, AQUI e AQUI), mas depois desta infame conspiração contra ele, e não tendo nenhum candidato preferido à partida, não posso excluir a hipótese de lhe dar o meu voto.

Adenda
Alguém bem informado diz-me que o tal inquérito já vem de 2017, sem que o visado alguma vez tenha sido ouvido. Mas é evidente que isso só piora as coisas, pois o PGR tem de explicar também como é que uma investigação pode manter-se aberta há 8 anos, sem sequer o investigado ter sido ouvido, e sem ser encerrada, pela acusação ou pelo arquivamento, e como é que se pode manter alguém sob suspeita indefinidamente, sem conhecimento dele, até o caso ser assassinadamente transposto para a imprensa numa campanha eleitoral.

Adenda 2
Em vez de lamentar a indecente ingerência do MP na campanha eleitoral e pedir as devidas explicações ao PGR, Marques Mendes apressou-se a exigir uma «explicação pública» a Gouveia e Melo! Era de esperar mais de alguém que leva a sério o Estado de direito e a decência na luta política.

Adenda 3
Um leitor pergunta se «o PR e o PM não têm nada a dizer sobre o assunto», o primeiro como garante do regular funcionamento das instituições e responsável pela nomeação do PGR, e o segundo como proponente dele ao PR, e «se não chegou a altura de pensarem na demissão da personagem»Concordo!