A imagem junta (colhida na conta Whatsapp de um amigo) constitui o testemunho de um grave atentado à laicidade e à neutralidade religiosa do Estado, constitucionalmente garantida, e um ominoso regresso à prática do "Estado Novo", de benzimento religioso das obras públicas no ato oficial da sua inauguração.
A CM de Cascais e o Primeiro-Ministro não podiam ter promovido essa cerimónia religiosa, mas o PR, que jura cumprir e fazer cumprir a Constituição, não podia ter consentido nesse ataque qualificado a um dos mais eminentes valores constitucionais — que garante a igualdade e a não discriminação das opções religiosas dos portugueses, incluindo a de não ter religião —, pelo que não devia ter participado na cerimónia (cujo programa deve ter conhecido antecipadamente) e devia ter exigido o apagamento da menção da referida cerimónia religiosa da placa.
Os piores atentados à ordem constitucional são os que têm o beneplácito de quem tem a obrigação constitucional de a fazer respeitar.
Adenda
Afinal, a situação é ainda muito pior do que a descrita acima.
Nesta imagem da mesma inauguração, que corre nas redes sociais, vemos o PR, o PM e o Ministro da Educação a persignarem-se, acompanhando o padre, como se estivessem numa Igreja. Ora, a prática de atos religiosos por titulares do poder político em atos oficiais constitui uma vergonhosa afronta ao constitucionalismo republicano, a que todos devem os seus cargos. É preciso dizer o que tem de ser dito: o seu ostensivo desprezo público pelos valores constitucionais da República, que os torna indignos dos cargos que exercem, só pode merecer o nosso repúdio.
Adenda 2
Um leitor pergunta se «cabe ao PR, que não dispõe de competências executivas, inaugurar escolas secundárias, junto com o Governo e presidentes de câmaras municipais, e se, a partir de agora, vai aceitar todos os convites para inaugurar obras públicas por esse país fora». Sim, convém conhecer os critérios de Belém para a sua participação em eventos desses...
Adenda 3
Discordando do meu post, um leitor considera-o uma «expressão do marxismo cultural e da sua hostilidade à religião», mas esta crítica não pode ser levada a sério. Por um lado, a doutrina da separação entre o Estado e a religião em Portugal não tem nada a ver com o marxismo, sendo originária do pensamento republicano; por outro lado, na sua repristinação na Constituição de 1976, o princípio da laicidade renasceu despido tanto de qualquer dimensão anticlerical ou antirreligiosa como de reação católica contra a separação. Costumo, aliás, dizer que um dos méritos da atual República democrática foi ter posto fim à "questão religiosa", que durante séculos envenenou a vida política em Portugal. O que receio é que estes imprudentes episódios de desafio ao regime de separação suscitem o renascimento de uma indesejável questão religiosa.
