Loja das Ideias

«Este blogue é um exercício de cidadania de um grupo de portugueses que pretendem debater publicamente ideias sobre Ciência, Cultura e Política. O nosso compromisso é, antes de mais nada, com a Ética, a Estética e o Rigor, pelo que o escrutínio da razão será o contraponto à imaginação e ao humor». Assim abre o novo Bolgue - LOJA DAS IDEIAS - que o Carlos Pinto-Ferreira e o João Sentieiro resolveram animar. Feliz no nome e promissor nos conteúdos, a Loja merece uma visita. Sejam Bem Vindos!

Memórias acidentais: Por que não fui ministro...

...há 10 anos. Sem filiação partidária nem actividade política desde a minha saída contenciosa do PCP vários anos antes, eu tinha participado empenhadamente nos "Estados Gerais" que contribuíram para a vitória do PS nas eleições de 1995. Por insistência de Guterres, tinha aceitado ser candidato a deputado por Coimbra (embora apenas como primeiro suplente, para tornar claro que não desejava voltar à AR) e tinha assumido algum protagonismo na campanha eleitoral, por causa de doença de Manuel Alegre, que era o cabeça de lista. Apesar disso, foi com alguma surpresa que, poucos dias depois das eleições, Guterres me chamou ao largo do Rato para me convidar para o Governo.
Ele disse as razões do seu interesse em ver-me no Governo e da escolha para a pasta em causa (que tinha natureza eminentemente política), nomeadamente o meu empenhamento na vitória socialista, a minha passada experiência parlamentar, o meu saber académico e profissional. Eu já levava preparada a resposta negativa (mesmo não sabendo ao certo qual era o pelouro), pelo que não pedi nenhum tempo de reflexão. Invoquei dois argumentos pessoais e dois políticos, qualquer deles bastante só por si: (i) tinha agendadas provas académicas dentro em pouco, que não poderia adiar vários anos e que não queria prestar na condição de governante; (ii) não me sentia muito motivado para desempenhar tarefas governativas; (iii) tinha algumas divergências políticas com o programa eleitoral (por exemplo a eliminação de portagens na CREL), com as quais teria de me solidarizar no Governo; (iv) sendo independente, eu não poderia desempenhar bem um cargo que pressupunha uma forte identificação com o Partido e com o grupo parlamentar. Com tais argumentos não me foi difícil resistir à sua insistência.
Assim se frustrou, por vontade própria, essa minha oportunidade ministerial. O mínimo que posso dizer é que ainda hoje considero ter sido uma decisão acertada. Já o mesmo não posso dizer de, pouco tempo depois, ter recusado também o convite para representante do PS no Conselho de Estado, que implicava muito menos compromissos. Em contrapartida, passado um ano vim a aceitar o desafio para presidir à Comissão parlamentar de revisão constitucional, entretanto constituída, para o que tive de assumir o mandato de deputado. Como se sabe as coisas estiveram longe de correr bem e senti-me forçado a abandonar o cargo antes do fim da tarefa, que se revelou pouco gratificante. Com isso dei também por encerrada a minha vida parlamentar.
Definitivamente a actividade política directa deixara de me fascinar como antes. Recolhi-me desde então a um assumido distanciamento crítico, semanalmente pontuado pela coluna no Público...

Boa ideia

«António Costa poderá ficar com a tutela das autarquias.» Sendo ele ministro de Estado e da Administração Interna, com o pelouro da administração territorial, faz sentido ter uma visão integrada de todo o sector.

Heterodoxia comunista

Existe algures na Europa um Partido Comunista que está no poder desde 2001, que ganha eleições democráticas e que tem como prioridade a adesão do seu País à União Europeia e o distanciamento em relação a Moscovo. É a Moldávia, uma antiga república da União Soviética, encravada entre a Ucrânia e a Roménia.
O Mundo já não é como soía ser. Será que o PCP tolera que eles continuem a usar a designação de partido comunista?

Depuração da história

O CDS resolveu retirar o retrato de Freitas do Amaral da sua sede. Fazem bem, pois é sempre bom depurar a história. O pior que pode suceder a um partido de princípios é pactuar com traidores. Aliás, pela mesma ordem de ideias há mais dois antigos presidentes do partido cuja imagem também deve ser igualmente removida: Lucas Pires, que acabou deputado do PSD, e Manuel Monteiro, que acabou a fundar o PND.
Partido peculiar, este, de onde os líderes desapegam com tal frequência. E Portas, será que acaba a sua carreira política por aí?...

"O fascismo nunca existiu"?

A história de Conceição Matos, ou a memória da luta contra a ditadura em Portugal. Para que não esqueça.

Os serviços públicos

Segundo o Expresso (suplemento de Economia) «os CTT tornaram-se uma empresa financeira rentável à custa do desprezo pelos utentes --, logo são cada vez menos os correios de Portugal. E prestam um serviço incompetente e próprio do 3º mundo.»
Infelizmente os serviços postais não são os únicos serviços públicos onde os níveis de satisfação dos utentes estão em declínio. A compatibilização da empresarialização e da busca da rentabilidade económica com as "obrigações de serviço público" constitui uma questão essencial. Os serviços públicos constituem um elemento primordial da "civilização europeia"; fazem parte integrante do modelo social europeu; estão referenciados nos tratados da UE e na Constituição europeia.
Um governo socialista tem de colocar os serviços públicos entre as suas prioridades. É isso que está na base do sucesso dos partidos social-democratas escandinavos e do partido trabalhista britânico. A gestão empresarial e a busca de eficiência não podem marginalizar as obrigações de serviço público. Pelo contrário. Quanto mais eficiente for a sua gestão maior margem existe para eles darem conta das suas incumbências de serviço público.

Condenados ao desemprego

Em sectores de ponta, como as telecomunicações, o crescimento coabita com o decréscimo do emprego. Quase todos os países da UE revelam uma sensível perda de emprego nesse sector nos últimos anos. Segundo o Observatório da Comunicação, citando o Eurostat, «parece haver uma relação directa entre as medidas de desregulação e privatização, que ao mesmo tempo que permitem a globalização e o crescimento do sector, têm um efeito directo no nível de oferta de emprego neste sector». O crescimento passa pela eliminação de postos de trabalho, diminuindo a factura salarial. Más notícias para as perspectivas de emprego na Europa.

Governo masculino

Tem razão a leitora que assinala o pequeno número de mulheres no novo Governo, apenas duas (Educação e Cultura) entre 16 ministros. De facto, mesmo que não se siga o padrão de paridade adoptado pelo governo do PSOE em Espanha, poucos governos europeus serão tão pouco "gender-balanced" como este, o que não quadra propriamente bem com o currículo do PS na luta pela participação das mulheres na actividade política.
Curiosamente as organizações feministas ainda se não manifestaram...

Banana Republic

A história dos monovolumes é verdadeiramente digna de uma república das bananas. Na ordem racional das coisas, subscrevo inteiramente a posição de Vital Moreira, no post Trapalhadas de Efeito Retardado (mais abaixo). Na ordem solidária das coisas, congratulo-me pelo facto de o leitor João Leitão e umas centenas mais de outros proprietários de veículos de dimensões idênticas às dos monovolumes VW passarem a pagar menos uns cobres nas portagens (desde que sejam aderentes da Via Verde...) à custa de umas desprezáveis centenas de milhares de automobilistas cujas viaturas não aderem ao mesmo conceito "familiar". Na ordem patriótica das coisas, até nem me importaria de contribuir para que a VW trouxesse para a Auto-Europa o seu novo modelo de descapotável de turismo, acaso acreditasse que a passagem dos monovolumes para a classe 1 da Brisa era decisiva na escolha final do construtor. Acontece que não é. A esta hora, as trapalhadas portajeiras da Lusitânia já devem ter dado azo a muitas gargalhadas ruidosas em Wolfsburg. Por isso, na minha ordem primária das coisas, exijo que, caso os alemães gorem as nossas expectativas e desloquem a produção do novo modelo para uma qualquer Baratávia, a situação tarifária inicial seja reposta e os condutores de veículos "anti-familiares" sejam desagravados e materialmente ressarcidos.

O maldito défice orçamental

Várias vezes defendi aqui que, dado o mau estado das finanças públicas e a estagnação da economia, o controlo do défice orçamental não poderia bastar-se com cortes nas despesas e com receitas extraordinários, sendo previsível a necessidade de aumento das receitas fiscais, ou seja aumento de impostos, como admite o titular das Finanças do novo Governo, secundado aliás por economistas como Miguel Beleza.
De resto, José Sócrates não excluiu a subida de impostos antes das eleições, tendo-se limitado a desmentir ocasionalmente uma notícia que previa a subida do IVA. Resta saber se, excluída previsivelmente também a subida do IRC e do IRS, será suficiente a subida dos impostos indirectos especiais, como os que incidem, por exemplo, sobre os combustíveis e o tabaco.
Por outro lado, considerando o défice escondido no orçamento deixado por Bagão Félix, é de duvidar se a questão da subida de impostos pode ser evitada já no próximo e inevitável orçamento rectificativo...

O melão, o limão, a banana e o strawberry

Ao dispor na banca do Aba da Causa.

Correio dos leitores: Co-incineração e votação do PS em Coimbra

«(...) Deixou-me com pele de galinha (embora não fosse surpresa) o artigo de Pedro Silva Pereira, no DN.
(...) A co-incineração é um tema que, pela sua delicadeza, deveria ser usado com muito tacto e em contextos bem delimitados. Não deveria, pois, ser usada para o achincalhamento político, nem para fazer fosquinhas aos partidos da oposição. É uma daquelas questões em que não há direitas nem esquerdas e que deveria ser enquadrada, com respeito, em campanhas de sensibilização sobre, por exemplo, os cuidados a ter com os resíduos em geral e os tóxicos em particular. Campanhas de informação... sérias. Agora o que é assustador é que os dirigentes do PS não têm escrúpulos em usar o tema gratuitamente, desde as primeiras horas da campanha, em puras acções de propaganda.
(...) Admitindo que os números possam não ser o forte de Silva Pereira, o que as votações em Coimbra revelaram foi exactamente o contrário do que ele afirma no seu artigo: uma grande reticência (apenas 15% de subida do PS, contra 30% no resto da região centro). Há pois que descobrir qual é essa reticência.»
(José A. Martins)

Bom começo

O procedimento de formação do governo foi rápido e discreto, sem o habitual leilão mediático. A equipa governamental é "económica" e globalmente competente e honesta. Não existe nenhuma razão para não dar boa conta do recado. Agora é meter mãos à obra.

Constituição europeia: referendo francês

Afinal Jacques Chirac "passou a perna" à Holanda, marcando o para 29 de Maio o referendo francês sobre a Constituição europeia. Desse modo, a França passa a ser o segundo País, depois da Espanha, a realizar uma votação popular sobre o novo Tratado de Roma. Enquanto em Espanha o referendo ficou assinalado por uma baixíssima participação (42%) e uma convincente vitória do sim (75%), na França é de esperar menor abstenção e maior oposição. Trata-se do primeiro teste a sério do tratado constitucional europeu. Recorde-se que já o Tratado da UE (Maastricht) de 1992 foi aprovado em França com pouco mais de 50% dos votos.

Correio dos leitores: "Trapalhadas..."

«Apesar de [a questão das portagens dos monovolumes] ser mais uma trapalhada do governo, donde provavelmente nada vai resultar, quero dizer-lhe que acho a ideia boa, contrariando o pensamento da maioria das pessos.
Bem sei que sou parte interessada, mas com 4 filhos a melhor opção que encontrei foi comprar um desses veículos, eu que até nem gosto de monovolumes. Para dar aos meus filhos aquilo que julgo importante, gasto por mês muito dinheiro de que nunca existe retorno nem nos impostos e esta situação é algo que, nestes tempos em que tudo se reduz à economia, ninguém liga muito.
(...) Por isso quando vou numa auto-estrada e tenho que pagar o dobro daquilo que julgo que deveria pagar fico revoltado!»
(João Leitão)

Fora os ocupantes

As manifestações de Beirute contra a presença das tropas sírias no Líbano mostram que mesmo as intervenções estrangeiras que começaram por ser bem-vindas acabam por ser sentidas como ocupação indesejável. É chegada a altura da retirada síria.
Só é de esperar que todos os que agora aplaudem a luta contra a ocupação estrangeira a propósito da Síria manifestem pelo menos o mesmo apoio ao termo da ocupação israelita dos territórios palestinianos, ocupação bem menos "benévola" e incomparavelmente mais duradoura e mortífera do que o caso libanês. E já agora exijam também o fim da ocupação norte-americana do Iraque...

Trapalhadas de efeito retardado

O caso da redução das portagens dos "monovolumes" nas auto-estradas é mais uma típica trapalhada do governo cessante. Começa por ser um "frete" à Autoeuropa; depois, o benefício limita-se aos detentores do sistema "via verde"; terceiro, o custo vai ser pago pelos demais utentes das auto-estradas; quarto, o diploma que instituiu a redução já entrou em vigor e as portagens já foram aumentadas para compensar a perda de receitas das concessionárias de auto-estradas, mas o benefício não pode ser usufruído pelos interessados porque o Governo se esqueceu de obter atempadamente a luz verde da Direcção-Geral de Viação quanto às sua implementação prática.
Mais um exemplo do verdadeiro estilo de governo Lopes-Portas em todo o seu esplendor...

Masoquismo

Segundo o Público online, «a desproporção de forças na próxima legislatura na Assembleia da República (121 deputados para o PS e 75 para o PSD) é uma questão que Marques Mendes considerou preocupante já que os sociais-democratas não conseguirão bloquear por si qualquer revisão constitucional que os socialistas queiram fazer.»
Ora esta observação não faz nenhum sentido. Primeiro, a próxima revisão constitucional ordinária só poderá ter lugar em 2009, no fim da legislatura. Segundo, o PS só por si não tem maioria de 2/3 (longe disso) e não se vê que revisão constitucional é que poderia ser acordada com os demais partidos (BE, PCP e CDS) contra o PSD. É certo que pode haver revisões extraordinárias (e vai ser precisa uma para possibilitar o referendo sobre a constituição europeia, referendo que o PSD apoia), mas elas só podem ser desencadeadas com o acordo de 4/5 dos deputados, o que quer dizer que nunca poderão ser feitas sem o assentimento do PSD.
Por isso, o argumento de Marques Mendes soa a indevido catastrofismo para impressionar os militantes do PSD.

Correio dos leitores: "Depois queixem-se..."

«A propósito do seu post "depois queixem-se de que perdem os fiéis", gostava apenas de fazer notar que, desde o Concílio Vaticano II, a Igreja Católica vem falando em procriação "responsável". Aliás, inúmeros trabalhos acreditados e autorizados têm sido publicados, com um sentido distinto do do artigo que deu azo ao seu comentário.(...)»
(Sara C.)

Correio dos leitores: «Os "boys" do governo anterior» (2)

«(...) De facto, é imperioso que se altere e/ou crie um quadro legal regulador desta questão, mais não seja para moralizar o actual estado das coisas, evitando-se situações constrangedoras ( e confrangedoras...) no dia-a-dia dos serviços e organismos da Administração Pública.
Como jurista e funcionário dessa A.P., sinto (e vejo...), nestas alturas em particular, um clima de desconfiança e insegurança entre os dirigentes de topo e os respectivos membros dos Gabinetes Ministerias, que em nada abona ao normal funcionamento dos serviços públicos, clima esse, que igualmente se estende aos dirigentes de nível intermédio e restantes funcionários. Delimite-se, pois, quais os cargos de estrita confiança política e quais os que devem estar imunes às alterações governamentais, prevendo, com clareza e rigor, os respectivos regimes jurídicos.
Pena é que alguns governantes, digamos mais populares, só se lembrem desse "vazio legislativo" quando são confrontados pelo iminente término de funções, defendendo, nessa altura, a necessidade dessa delimitação... dizem as más-línguas que é para dificultar a vida aos novos governantes, sendo certo que já estão acautelados os rapazes que, entretanto, foram livremente nomeados...
Por último, atrevo-me (...) a colocar uma dúvida e/ou reserva sobre um aspecto que refere no seu artigo, quando menciona as indemnizações a que têm direito os dirigentes no caso se serem exonerados pelos respectivos Ministros. Com efeito, se isso é assim para os dirigentes dos Institutos Públicos, por "virtude" da Lei nº 3/2004, de 15 de Janeiro (artº 20º), já para a grande maioria dos dirigentes, da administração central, regional e local, parece-me que a realidade é outra. De facto, as hipótese de indemnização, em caso de cessação das respectivas comissões de serviço, apenas estão confinadas aqueles casos em que a cessação da comissão de serviço decorra da extinção ou reorganização da unidade orgânica (Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro, artº26º). (...)»
(Carlos Pinto)

Correio dos leitores: «Os "boys" do governo anterior»

«(...) A expressão «boys», utilizada por António Guterres em Outubro de 1995, é extremamente infeliz, pois tanto engloba pessoas com uma carreira profissional prestigiada como indivíduos que são colocados em lugares pela simples pertença aos quadros de um partido. Foi, aliás, uma das muitas declarações incoerentes do ex-primeiro-ministro que, após se ter celebrizado com essa expressão proferida no decurso da primeira reunião da Comissão Nacional do PS após as eleições desse ano e transmitida em directo pelos microfones da TSF, não seguiu minimamente os princípios que havia enunciado!!! Felizmente que José Sócrates, embora muitos analistas superficiais o identifiquem como um Guterres de segunda - caso do célebre Prof. Martelo -, é bem melhor do que Guterres e não profere declarações infelizes e sem consequências;
Relativamente ao caso de não ser tradição, em Portugal, de os altos dirigentes da Administração Pública apresentarem a sua demissão quando toma posse um novo governo, estou inteiramente de acordo com as medidas que preconiza. A lei deve consagrar a queda automática de todos os cargos de nomeação política efectuados por um governo anterior.
Estou à vontade para defender esse princípio, uma vez que, sem necessidade de imperativo legal, o executei por imperativo moral. Tendo desempenhado (...) um cargo de nomeação política, solicitei a exoneração daquelas funções com efeitos a partir do (...) último dia de funcionamento do governo que me nomeara e me concedera posse;
Infelizmente, creio que o meu caso foi quase exemplo único, pelo que se torna necessário impor, através da lei, o que deveria ser um comportamento cívico normal.»
(JC)

Depois queixem-se de que perdem os fiéis

«Padre recusa dar comunhão aos católicos que usam métodos contraceptivos».

Os atrasos da Justiça

A discussão sobre a morosidade da justiça começa a fazer-se com uma certa coragem, apontando o uso abusivo de procedimentos dilatórios ou a falta de sensibilidade de alguns magistrados ao tempo de decisão, escrevendo sentenças como antigamente. E, por favor, não desviem a discussão das questões essenciais. Não estão em causa as garantias de defesa. Está em causa um equilíbrio indispensável entre uma decisão em tempo útil e uma decisão justa. Está em causa a litigância de má fé, tão poucas vezes condenada. Está em causa saber quem é mais resistente a certas reformas que visam simplificar procedimentos e torná-los proporcionais à gravidade do litígio (como, no passado, transferir os divórcios por mútuo consentimento para as conservatórias ou instituir o procedimento da injunção). Ou ainda saber quem se opõe com mais frequência à desjudicialização de certas decisões que podem ser tomadas com semelhantes garantias de justiça em outras instâncias de resolução de conflitos mais informais. E toda a gente que estudou o problema, em Portugal ou no estrangeiro (onde também há morosidade semelhante), sabe depressa a resposta para estas perguntas. Por isso a reacção dos advogados às palavras de um candidato a Presidente do Supremo é no mínimo muito exagerada! E também por isso é de saudar a atitude desse magistrado em colocar o problema

«O novo governo e os "boys" do anterior»

Tem esse título o meu artigo de ontem do Público (também arquivado no Aba da Causa, como habitualmente). Não esqueça de ler a nota final...

Ferro in, Carrilho out

Ferro à conquista de Lisboa?

Correio dos leitores: Abaixo os referendos!

«Temos medo de quê? Novamente os referendos? Qualquer dia não se faz nada sem se referendar. Deixa de ser um utensílio democrático excepcional para ser um assunto de lana caprina como comer e beber? Haja coragem. Não se façam referendos nem para a despenalização do aborto nem para a Constituição Europeia, mau-grado as promessas eleitorais. Sempre aquelas promessas oportunas para se diluirem no tempo. (...)»
(José Ferreira)

Notas
a) Há um compromisso eleitoral quanto aos dois mencionados referendos. Por isso, são devidos. Uma das principais causas do pouco crédito dos políticos e dos partidos é o incumprimento dos compromissos eleitorais.
b) Até agora só houve dois referendos de âmbito nacional entre nós. Não se pode falar propriamente em banalização referendária.

Correio dos leitores: A liderança do CDS

«Nos seus artigos, especialmente durante a última campanha eleitoral, criticava (e com razão) a degradação do discurso político por via da campanha feita pelo PSD ou PSL (como preferir). Ora, com o devido respeito, parece-me no minímo deselegante a forma como o Senhor Professor se refere ao processo de sucessão do CDS/PP, referindo-se à recusa da Dra. Maria José Nogueira Pinto com expressões como o concurso continua deserto e, "propondo uma solução", refere a hipótese de a liderança ser colocada em saldo.
A ausência de qualquer candidatura à liderança do CDS/PP pode ser analisada de muitas formas. Os nossos adversários podem especular sobre muita coisa e muita coisa pode ser dita a esse respeito. Contudo, a forma que o Senhor Professor escolheu não contribui certamente para a elevação do discurso político, antes alinha com a degradação a que o mesmo parece estar fatalmente sujeito (...).
(João Canto e Castro)

Nota
Não tive intenção de amesquinhar o CDS. Foi somente uma forma brejeira de chamar a atenção para o facto de ninguém querer "pegar" no partido depois do abandono de Paulo Portas.

Blogdireita

O Blasfémias fez um ano de activa militância de direita liberal (muitas vezes em amena oposição ao Causa Nossa). E em quadrante próximo nasceu O Insurgente. Parabéns ao primeiro, felicidades para o segundo.

Códigos de conduta

A «moda» dos códigos de conduta nas empresas tem servido para inspirar confiança aos consumidores ou para cativar aqueles que são mais sensíveis a questões éticas. A extensão da moda aos governos, feita por Zapatero na vizinha Espanha, já foi aqui recomendada, antes das últimas eleições. Mas não faz mal voltar a recordá-lo e já agora sugerir um novo artigo: o governo compromete-se a não nomear ou abrir concursos apressados para encaixar os seus "meninos" na véspera das eleições ou logo a seguir a elas, mesmo à beira de terminar o seu mandato. Ocorreu-me esta ideia quando ontem ouvi contar que há um presidente interino de um recém-criado instituto público na área das novas tecnologias que parece querer deixar alguém em segurança!